Os empréstimos consignados estão na mira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E não é por menos! De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária somente de janeiro a agosto deste ano já foram contabilizados R$ 73,8 bilhões em empréstimos consignados, uma alta de 11,11% ante todo o ano de 2024, apesar de o número de meses ser menor (8 meses).
Os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) lideram as contratações de crédito, com R$ 46 bilhões no período. Em seguida vem pensões (R$ 18 bilhões) e benefícios assistenciais (R$ 10 bilhões).
O órgão identificou 58,1 milhões de contratos ativos. Em igual período do ano anterior eram 56 milhões.
No acumulado do ano de 2024, foram contabilizados R$ 66,4 bilhões na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC. Sendo: R$ 16 bilhões em pensões; R$ 8 bilhões em benefícios assistenciais, e R$ 42 bilhões em aposentadorias.
O número elevado de contratos ativos e o descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço aos segurados, fizeram o INSS barrar instituições financeiras de realizar novas operações de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação consta na página oficial da autarquia previdenciária.
Entre as principais causas da suspensão estão o descumprimento de regras estabelecidas pelo convênio com o INSS, cobranças indevidas, ausência de transparência nas taxas de juros e falhas no atendimento ao consumidor. A lista inclui bancos de médio e pequeno porte, além de financeiras especializadas em crédito consignado.
De acordo com o advogado especialista em finanças e direito do consumidor Bruno Medeiros Durão, a decisão é um alerta para o mercado e uma proteção importante para os segurados. "Muitos aposentados têm sido vítimas de operações irregulares, com contratos firmados sem consentimento ou com juros acima do permitido. A suspensão de instituições reincidentes é uma forma de o INSS sinalizar que haverá rigor na fiscalização", explica.
O advogado destaca ainda que a medida deve trazer um período de maior cautela no setor. "O crédito consignado é, em tese, um dos mais seguros e vantajosos do mercado, justamente por ter taxas menores. Mas, quando há falhas de controle e assédio comercial, o risco recai sobre o consumidor mais vulnerável. A regulação é necessária para restabelecer a confiança no sistema", reforça.
Contratos antigos
De acordo com o INSS, as medidas não afetam os contratos de crédito já existentes, que seguem sendo descontados normalmente em folha de pagamento, mas restringe novas concessões de empréstimos consignados.
O que diz a Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está atenta aos desdobramentos das condutas dos bancos na concessão de crédito consignado do INSS.
Segundo a entidade, esse acompanhamento é fundamental para orientar os associados com diretrizes claras, visando tanto à autorregulação quanto coibir más práticas.
Sem resposta
Procurada pelo Correio da Manhã, a assessoria de comunicação do INSS não enviou um posicionamento do presidente da autarquia, Giberto Waller Jr, sobre a questão dos consignados. O espaço segue aberto para manifestação do presidente do INSS.
