A Previdência Social, pública e complementar, está no meio de debates no Congresso Nacional, principalmente por conta da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados, que vai investigar descontos (de mensalidades associativas e empréstimos consignados) não autorizados em aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela mais importante autarquia do governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhos se iniciaram nesta semana.
Simultaneamente, deputados, senadores e representantes de 18 partidos políticos, com o apoio do Ministério da Previdência e entidades, lançaram uma frente parlamentar mista pelo fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sistema que conta com 8 milhões de pessoas, 270 entidades de previdência complementar e R$ 1,3 trilhão em reservas previdenciárias.
A agenda de atuação parlamentar irá focar, inicialmente, em três pilares essenciais: acompanhamento legislativo de proposições de interesse das EFPC; defesa e promoção dos direitos de participantes e assistidos; e o estímulo ao debate e à integração entre os Poderes e a sociedade civil. A ideia é monitorar e aperfeiçoar a legislação referente ao setor, gerando mais segurança ao segmento.
Secretário
Presente ao evento, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a unidade de ação no Congresso. "Neste momento em que vemos vários debates sendo colocados, termos uma unidade de todos os campos, seja da direita ou da esquerda, focados em proteger a previdência complementar, nos dá a certeza de que estamos cuidando de toda a população e que vamos construir um processo de avanço muito grande", afirmou.
Previc
A diretoria colegiada e servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estiveram no lançamento da Frente. "Pela sua pujança econômica, o setor merecia essa Frente Parlamentar capaz de consolidar um esforço de articulação", afirmou Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.
"Hoje são 180 projetos que tramitam no Congresso (que impactam diretamente nos fundos de pensão) e que a Previc acompanha de perto. Só que, muitas vezes, esses projetos estão permeados de desinformação, o que acaba prejudicando a previdência fechada e os trabalhadores que acreditam nesse modelo. Por isso, essa Frente tem um trabalho fundamental para atuar na defesa do modelo de poupança previdenciária de longo prazo, ajudando a gerar emprego, renda e a desenvolver o país", acrescentou Pena.
