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Capacitação de servidores terá planejamento até o fim de novembro

Capacitação de servidores terá planejamento até o fim de novembro
Órgãos terão até dia 27 para encaminhar planos de desenvolvimento Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou até 27 de novembro o prazo para que órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional encaminhem os Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDPs) de 2027. A nova data foi estabelecida pela Instrução Normativa CGDDP/MGI nº 479, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro. Os documentos devem ser enviados pelo DesenvolveGOV, plataforma desenvolvida pelo MGI em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os PDPs orientam as ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional no serviço público, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento de cada instituição. O sistema reúne etapas do planejamento, automatiza procedimentos e permite agrupar demandas semelhantes entre diferentes órgãos e unidades da administração federal.

MGI lança manual para reestruturação de órgãos

O Ministério da Gestão lançou no dia 13, uma nova edição do Manual de Estruturas Organizacionais do Executivo Federal. O material reúne orientações para criação, revisão e reorganização de estruturas administrativas, incluindo regras para Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas. A publicação também apresenta exemplos práticos de elaboração de decretos e foi disponibilizada em plataforma digital.

STF garante hora extra paga a policiais penais

STF garante hora extra paga a policiais penais
Remuneração será quando não for possível compensar com folga Crédito: Divulgação/Governo de SP

O STF decidiu que policiais penais de Santa Catarina têm direito ao pagamento de horas extras quando não for possível usufruir a folga compensatória no prazo de três meses previsto na legislação estadual. Por unanimidade, os ministros entenderam que o regime de subsídio não impede a remuneração pelo serviço extraordinário. A decisão foi tomada na ADI 7.469, relatada pelo ministro Edson Fachin. O julgamento também estabeleceu que a necessidade do serviço não pode resultar em trabalho extraordinário gratuito.

Governo prevê convocações do CNU em novembro

O Governo Federal prevê convocar aproximadamente 1,3 mil candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado ainda em novembro. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no dia 12. As chamadas contemplam vagas remanescentes em órgãos como Funai, Incra, IBGE, Inep e AGU, além de ministérios e agências reguladoras. Segundo a ministra, o governo também avalia autorizar convocações adicionais de outros concursos, conforme a disponibilidade orçamentária.

Recomposição salarial

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê mais de R$ 9 bilhões para recomposição salarial de servidores civis e militares. A proposta também reserva R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo federal, além de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais. Os recursos ainda dependem da aprovação pelo Congresso.

Melhorias do SouGov

O MGI promoveu desafio para reunir propostas de melhoria da acessibilidade do SouGov, plataforma de serviços dos servidores federais. A iniciativa reuniu 130 participantes e resultou em 19 relatórios com sugestões. As análises identificaram barreiras e apresentaram recomendações para incluir pessoas com deficiência e facilitar o acesso aos serviços.

Posse digital ampliada

O Ministério da Gestão ampliou, desde 4 de novembro, o uso do Ingresso Digital para nomeações em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE). A ferramenta permite enviar documentos e assinar o termo de posse pelo SouGov. A solução já atende mais de 11 mil ingressantes e é utilizada por mais de 80 órgãos federais.

Inteligência Artificial

O Ministério da Gestão e a Universidade de São Paulo realizam uma série de cinco webinários gratuitos sobre o uso da inteligência artificial na administração pública. Os encontros discutem aplicações da tecnologia, proteção de dados e uso responsável das ferramentas. A programação segue até 2 de dezembro, com transmissão on-line.

Desastres na administração

O Ministério da Gestão promove, em 23 de novembro, encontro sobre governança e prevenção de desastres na administração pública. A programação será realizada na Universidade de Brasília (UnB), com participação gratuita e transmissão ao vivo. O debate reunirá especialistas do MGI, AGU, MIDR e governo do Rio Grande do Sul.