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O Judiciário brasileiro recebeu cerca de 535 mil novos processos relacionados à saúde entre janeiro e setembro de 2026. O volume inclui demandas por consultas, cirurgias, internações e tratamentos e levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ampliar estratégias para enfrentar a judicialização. Entre as iniciativas estão ferramentas de inteligência artificial, conciliação e acordos de cooperação.
Os números foram apresentados durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Do total, mais de 37 mil ações tratavam de consultas, 32 mil de cirurgias de urgência e 14 mil envolviam unidades de terapia intensiva (UTIs). Para o CNJ, os processos frequentemente revelam falhas na prestação dos serviços, como consultas não realizadas, cirurgias adiadas e negativas de cobertura.
Uma das novidades é o EvidêncIAJud, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo CNJ em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Hospital das Clínicas. A plataforma reúne notas técnicas do sistema e-NatJus e documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), permitindo pesquisas sobre medicamentos, doenças e tratamentos. O objetivo é oferecer subsídios científicos a magistrados e Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A ferramenta não substitui a avaliação técnica nem a decisão dos juízes.
Outra frente é o Concilia Saúde, programa que articula Judiciário, Executivo e operadoras de planos de saúde para buscar soluções consensuais antes ou durante os processos. A proposta prevê acordos, compartilhamento de informações e aprimoramento do atendimento, evitando que conflitos administrativos se transformem em ações judiciais.
Os NatJus também integram a estratégia. Criados há dez anos, os núcleos contam com 525 profissionais de saúde e já produziram mais de 134 mil notas técnicas para subsidiar decisões na saúde pública e suplementar. Para o CNJ, a integração entre evidências científicas e diálogo institucional pode garantir respostas mais rápidas à população, além de decisões mais fundamentadas e seguras.