A Justiça Eleitoral reabriu nesta terça-feira (3) o cadastro eleitoral em todo o país. Os eleitores podem solicitar o primeiro título, transferir o domicílio, atualizar dados e regularizar a situação. Os serviços estão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nos cartórios. Pela internet, basta escolher o serviço, preencher o requerimento e anexar os documentos. O andamento pode ser acompanhado pela plataforma, que informa se será necessário comparecer presencialmente. O e-Título segue disponível para consulta e acesso à versão digital do documento. A certidão de quitação eleitoral pode ser emitida no portal do TSE e comprova que o eleitor está em dia. O cadastro estava fechado desde 7 de maio para a preparação das Eleições 2026. A reabertura permite que os cidadãos regularizem pendências e mantenham seus dados atualizados perante a Justiça Eleitoral.
Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviços ao eleitor
STJ retoma julgamento das penas da Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (3) o julgamento dos recursos dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013. O Ministério Público pede o restabelecimento das penas impostas pelo Tribunal do Júri. As defesas também contestam as condenações. A análise foi suspensa após pedido de vista, depois de voto da relatora parcialmente favorável ao MP.
200 mil processos estão à espera de julgamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (3) o Mês Nacional do Júri, que segue até 30 de novembro para acelerar julgamentos de homicídios, feminicídios e outros crimes dolosos contra a vida. O Judiciário tem cerca de 200 mil processos pendentes, dos quais 17.641 tramitam há mais de 15 anos. A iniciativa prioriza casos antigos, réus presos e processos de maior relevância social. Em 2025, foram realizados 9.346 julgamentos, recorde desde a criação da ação, em 2017.
Acervo do STF I
Levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que 74,5% dos 22.508 processos em tramitação chegaram ao tribunal em 2026. Quatro classes concentram 78% do acervo: recursos extraordinários com agravo, reclamações, recursos extraordinários e habeas corpus. Apenas 3,2% têm mais de cinco anos. Dados são de 19 de outubro.
Acervo do STF II
O levantamento do STF também mostra que 28,5% dos processos em tramitação tratam de direito administrativo e outras matérias de direito público. O direito processual penal representa 23,8% do acervo, seguido pelo tributário, com 11%. Cerca de um terço dos casos tem natureza criminal, segundo dados extraídos em 19 de outubro de 2026.
DPU cobra explicações sobre fala contra assistidos
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu esclarecimentos ao diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória, Antônio Abikair, sobre fala que classificou beneficiários de programas sociais como "párias sociais". A declaração foi divulgada em vídeo em 26 de outubro. Para a DPU, o comentário pode ainda ferir a dignidade dessas pessoas e favorecer discriminação. O órgão deu prazo de 15 dias para resposta e destacou que os programas sociais garantem direitos e reduzem desigualdades. O caso será avaliado à luz da Constituição.
Dados do Pena Justa
O Pena Justa reduziu de 5,3% para 3,8% a proporção de presos com doenças transmissíveis, como tuberculose e HIV, entre 2024 e 2025. A iniciativa ampliou equipes de saúde prisional, com a contratação de 230 profissionais em Pernambuco, e impulsiona a política antimanicomial, que registrou queda de 28,5% nas internações em manicômios judiciários.
Julgamentos virtuais
O STF iniciou nova sessão de julgamentos virtuais, com encerramento previsto para 10 de novembro. Entre os temas em análise estão a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a nacionalidade de crianças adotadas por brasileiros no exterior e a criação de cursos de Medicina por faculdades municipais fora de seus limites territoriais.
Cobrança de prejuízo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em dez anos o prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação. A decisão afasta a prescrição de três anos, aplicável a sociedades empresárias, e determina o retorno do processo à primeira instância. O entendimento considera que associações têm regime jurídico distinto das empresas.
Consulta Processual STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual. A ferramenta permite buscas por número, partes, advogados e órgão julgador, além de reunir movimentações, documentos e decisões. A interface responsiva também oferece recursos de acessibilidade para facilitar o acesso por computadores e celulares.