Servidores públicos aposentados por doenças graves ou incapacitantes terão de contribuir para a Previdência sobre uma parcela maior dos benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento concluído em 29 de outubro, a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu a isenção concedida a esse grupo. Antes da mudança, a contribuição incidia apenas sobre a parte da aposentadoria que ultrapassasse o dobro do teto do INSS. Agora, o desconto pode alcançar os valores que excedem o próprio teto do regime geral. Na prática, a alteração amplia a base de cálculo da contribuição e pode reduzir o valor líquido recebido por esses aposentados. A cobrança, porém, não incide sobre o benefício integral, mas somente sobre a parcela que ultrapassa o limite. A ação questionava a retirada da proteção adicional para pessoas em situação de incapacidade, mas o Supremo considerou constitucional a mudança.
Servidores aposentados por doença terão contribuição ampliada
Servidores defendem melhorias no teletrabalho
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) se mobiliza contra possíveis restrições ao teletrabalho nas agências federais. Com apoio do Dieese, prepara estudos sobre produtividade, eficiência e economia de recursos. A entidade quer demonstrar os resultados do trabalho remoto e defender que mudanças sejam debatidas com os servidores e considerem as particularidades de cada órgão.
Servidores federais preparam reivindicações
A Condsef/Fenadsef prepara reunião nacional para definir a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais. Entre as prioridades estão a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, a equiparação de benefícios entre os Três Poderes e a criação de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas. A entidade também pretende discutir medidas de valorização das carreiras e das condições de trabalho. As propostas devem orientar a atuação sindical nas negociações com o governo federal.
Encontro CSC 360
Termina nesta quinta-feira (5), em Brasília, o encontro CSC 360, promovido pelo Ministério da Gestão. A programação reúne gestores e servidores para discutir transformação digital, IA, governança e gestão de pessoas. O evento promove o intercâmbio de experiências e apresenta soluções voltadas à modernização dos serviços públicos.
TRF3 abre concurso com salários de até R$ 20 mil
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abriu nesta quarta-feira (4) inscrições para concurso com 11 vagas imediatas e cadastro de reserva para técnico e analista judiciário. As oportunidades são para São Paulo e Mato Grosso do Sul, em áreas como Judiciária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Os salários iniciais variam de R$ 9.776,73 a R$ 20.013,11. Todas as funções exigem nível superior. As inscrições vão até 23 de novembro, pelo site da Fundação Vunesp. As provas estão previstas para 31 de janeiro de 2027.
Concursos da CGU
A Controladoria-Geral da União atualizou sete dos dez cursos que integram a certificação do Programa em Ouvidoria. As formações são gratuitas e abertas ao público, com conteúdos sobre acesso à informação, controle social, gestão, resolução de conflitos e tratamento de denúncias. A trilha completa tem 220 horas e pode ser concluída a distância, em até 12 meses.
Concurso Unificado 3
A ministra da Gestão, Esther Dweck, prevê entre 2 mil e 3 mil vagas na terceira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), planejada para o segundo semestre de 2027. A realização, porém, depende da aprovação do Orçamento e da disponibilidade de recursos para novas contratações. A Enap já iniciou o planejamento da seleção.
Oportunidades na Câmara
A Câmara dos Deputados recebe até 17 de novembro inscrições para concurso com 184 vagas de analista legislativo, entre vagas imediatas e cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 32.070,88. As especialidades incluem Jornalismo, Relações Públicas, Engenharia e Biblioteconomia, entre outras. A lotação é em Brasília. As provas estão previstas para 17 de janeiro.
Concurso do INB
As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) recebem até 11 de novembro inscrições para concurso destinado à formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações chegam a R$ 8.374. As vagas abrangem unidades no Rio, em Minas e na Bahia. O edital contempla 55 cargos, com provas previstas para 10 de janeiro de 2027.
Quadro Próprio do Paraná
O Governo do Paraná convocou mais 120 aprovados no concurso de 2024 para o Quadro Próprio do Poder Executivo. A seleção já teve 2.475 vagas autorizadas, das quais 803 nomeações ocorreram em 2026. A nova chamada contempla 16 funções de diferentes áreas da administração estadual, com profissionais de nível superior em áreas técnicas e administrativas.