O presidente Lula(PT) assinou nesta quinta-feira (1º) parecer vinculante que garante remuneração a mulheres afastadas do trabalho por decisão judicial em razão de violência doméstica e familiar. A medida incorpora entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite afastamento por até seis meses, previsto na Lei Maria da Penha. Para trabalhadoras com carteira assinada, o empregador deverá pagar os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento ficará a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão judicial que determinar o afastamento será suficiente para a concessão, sem necessidade de nova perícia. O benefício não exige período mínimo de contribuição e o tempo afastado será considerado para fins previdenciários. O INSS poderá cobrar judicialmente do agressor os valores pagos à vítima, por meio de ação de ressarcimento aos cofres públicos.
Lula assina parecer que garante benefício a vítimas de violência
Uruguai lidera ranking para aposentados
O Uruguai lidera o ranking dos melhores países para se aposentar em 2026, segundo levantamento da Global Citizen Solutions, que analisou 46 programas de residência. Para morar no país, é preciso comprovar renda mensal de US$ 1,7 mil, equivalente a R$ 8,7 mil. Ilhas Maurício, Espanha, Costa Rica e Portugal completam os cinco primeiros. O estudo considera qualidade de vida, impostos, custos, burocracia e acesso à cidadania. A lista também avalia segurança, atendimento de saúde e facilidade para estrangeiros obterem residência.
Projeto de Lei prevê crédito do INSS a cuidadoras
O deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou o PL 5.499/2026, que cria o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado. A proposta prevê que a União faça contribuições ao INSS para mulheres que interromperem ou reduzirem a atividade profissional para cuidar de filhos de até 6 anos, pessoas com deficiência, idosos a partir de 75 anos ou familiares com doença grave. O crédito será limitado a 36 meses por dependente, com possibilidade de prorrogação em alguns casos.
Deputado pede votação sobre aposentadoria
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou requerimento para incluir na Ordem do Dia da Câmara o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que trata da aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. A proposta estabelece critérios diferenciados para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. O pedido, apresentado em 29 de setembro, solicita a votação imediata do projeto.
Plano de saúde Idosos I
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quinta-feira (1º) o julgamento sobre reajustes de planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos em contratos firmados antes do Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003. A discussão está em análise na Corte por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90.
Plano de saúde Idosos II
O julgamento discute se operadoras podem aplicar reajustes por faixa etária nesses contratos. O tema também é analisado no RE 630852, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos anteriores à lei. O STF já formou maioria nesse recurso, mas adiou a proclamação do resultado para harmonizar as decisões.
Novo salário INSS I
O salário mínimo de 2027 está projetado em R$ 1.741, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Se confirmado, o valor será R$ 120 maior que os atuais R$ 1.621. A mudança também afetará benefícios do INSS vinculados ao piso, como aposentadorias, pensões e outros pagamentos que têm o salário mínimo como referência.
Novo salário INSS II
Beneficiários do INSS que recebem acima do salário mínimo não terão o mesmo reajuste. Nesses casos, a correção será calculada com base no INPC acumulado de 2026, cujo percentual definitivo ainda será divulgado. Por isso, o aumento dos benefícios em 2027 deverá variar conforme o valor recebido por cada segurado.
Perda de R$ 200 mil I
Um idoso de 71 anos perdeu cerca de R$ 200 mil após movimentações que não reconhece em uma agência do Santander, em Miguelópolis (SP), segundo a família. O dinheiro, parte de uma herança e de economias, teria sido desviado durante uma investigação que apura prejuízos de cerca de R$ 2 milhões a correntistas.
Perda de R$ 200 mil II
A família descobriu o caso quando o idoso foi ao banco e encontrou apenas R$ 517 na conta. Segundo a Polícia Civil, a ex-gerente Vanessa Gonçalves Miranda e o namorado estão presos preventivamente e são investigados por saques, empréstimos, transferências e resgates de aplicações não autorizados.