O Ministério Público Federal (MPF) apontou desafios para a política de reocupação de territórios no Rio de Janeiro durante audiência pública realizada na quinta-feira (10). O plano estadual busca cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil defenderam integração entre segurança, saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além da presença permanente de serviços públicos nas comunidades. Também foram discutidos redução da letalidade policial, uso de câmeras corporais, controle da atividade policial e participação social. O MPF destacou a necessidade de cooperação entre União, estado e municípios, além de metas, indicadores, orçamento, transparência e mecanismos para acompanhar os resultados da política e evitar a repetição de problemas registrados em experiências anteriores.
Ministério Público aponta desafios para reocupação de áreas no RJ
Senacon apura falhas de Uber e 99
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai apurar falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e pessoas com deficiência após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A investigação inclui cancelamentos por idade ou pelo uso de cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia. As empresas foram notificadas a informar reclamações e medidas contra recusas de transporte. O órgão também avaliará a necessidade de novas regras para garantir acessibilidade nos aplicativos.
Justiça faz mutirão para pagar dívidas trabalhistas
Segue até sexta-feira (18) a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pela Justiça do Trabalho em todo o país. Com o slogan "Seu direito por inteiro", a iniciativa concentra esforços para acelerar processos e garantir o pagamento de dívidas já reconhecidas judicialmente. Neste ano, as ações priorizam grandes devedores, conciliações e a localização de bens, com bloqueios de valores, restrições de veículos e pesquisas de imóveis. Tribunais Regionais do Trabalho também realizam audiências e mutirões para buscar acordos.
FGTS está entre principais ações trabalhistas
O FGTS completou 60 anos em setembro entre os principais motivos de ações na Justiça do Trabalho. De janeiro a julho de 2026, a cobrança da multa de 40% do Fundo foi o quinto assunto mais recorrente, com 391.556 processos. Já a falta dos depósitos mensais ficou em nono lugar, com 279.815 ações. Criado em 1966, o Fundo recebe depósitos equivalentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada.
Kwai apresenta Plano I
O Kwai apresentou seu Plano de Conformidade Eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, com medidas contra desinformação, manipulação e comportamentos inautênticos. O documento prevê moderação de conteúdos, decisões da Justiça Eleitoral, regras para publicidade política e proteção de dados, conforme normas do TSE durante o período eleitoral no país.
Kwai apresenta plano II
Durante as eleições, a equipe do Kwai funcionará 24 horas para atender demandas da Justiça Eleitoral, com prioridade de 4 a 24 horas. A plataforma terá monitoramento automatizado e humano, parceria com a AFP Checamos e poderá reduzir alcance, limitar funções ou suspender perfis envolvidos em redes coordenadas neste pleito.
Alerta a golpe I
A Defensoria Pública da União alertou para uma fraude em que criminosos se passam por defensores, juízes e promotores para obter dinheiro das vítimas. Em um caso recente, uma pessoa foi induzida, durante falsa videoconferência, a fazer empréstimos, resgates, transferências e Pix após receber orientação para escanear QR code no app bancário.
Alerta a golpe II
A DPU reforça que nunca pede Pix ou transferências para validar identidade, acessar processos ou participar de audiências. A orientação é interromper contatos suspeitos e confirmar informações por canais oficiais. Quem cair no golpe deve avisar o banco, solicitar o MED em casos de Pix e registrar ocorrência, além de preservar provas.
Estudos pessoa idosa I
O CNJ abriu a 1ª Convocação Pública da 8ª edição do Justiça Pesquisa para selecionar instituições que desenvolvam estudos sobre a Política da Pessoa Idosa e Justiça Restaurativa. As propostas podem ser feitas até 13 de outubro. Cada pesquisa terá até R$ 440 mil e duração de 12 meses, abrangendo seis estados e diferentes regiões.
Estudos pessoa idosa II
As pesquisas deverão usar metodologia mista, combinar análises quantitativas e qualitativas e contemplar pelo menos seis estados, nas cinco regiões. As equipes precisam ter coordenador acadêmico com doutorado e dois coordenadores de campo com mestrado. O resultado final da seleção será divulgado até 18 de novembro no CNJ.