O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma nova edição do Censo do Poder Judiciário para atualizar informações sobre o perfil de magistrados e servidores que atuam nos tribunais brasileiros. A pesquisa reúne dados pessoais e profissionais dos integrantes da Justiça e permite identificar características do quadro de pessoal em diferentes ramos e regiões do país. O levantamento também serve de base para a formulação e avaliação de políticas do Judiciário. A edição anterior foi realizada em 2023, dez anos após o primeiro censo nacional, feito em 2013. O estudo de 2023 abordou temas como idade, gênero, raça, escolaridade, deficiência, vínculos profissionais, área de atuação e condições de trabalho. Os resultados são consolidados e divulgados pelo CNJ. A nova coleta permitirá ainda comparar as mudanças ocorridas no perfil de quem trabalha no Judiciário e acompanhar a evolução dos indicadores ao longo dos últimos anos.
CNJ fará novo censo para traçar perfil do Poder Judiciário
MPF tenta barrar data center no Pecém
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça para impedir o início das operações do Data Center Pecém, em Caucaia (CE). Os órgãos pedem que o empreendimento só funcione após consulta ao povo indígena Anacé e elaboração de estudo de impacto ambiental. A ação também cobra avaliação dos efeitos sobre recursos hídricos, energia e ruído na região. O projeto prevê potência de 300 MW e 120 geradores a diesel nas instalações.
TST pune empresa por investigar motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Prosegur Brasil ao pagamento de R$ 15 mil a um motorista de carro-forte que teve a vida privada investigada pela empresa antecessora. Vizinhos e familiares eram questionados sobre consumo de bebida, jogos de azar, relacionamentos, dívidas e comportamento. Para a Justiça, a prática violou a intimidade, a honra e a imagem do trabalhador. O TST considerou o valor da indenização proporcional ao dano. A decisão foi unânime.
STM mantém condenação por injúria racial
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um cabo do Exército por injúria racial, mas reduziu a pena aplicada ao militar. O caso envolve ofensas de caráter racial contra outro integrante da Força. Ao analisar o recurso, o Tribunal confirmou a ocorrência do crime e a responsabilidade do acusado, alterando apenas a dosimetria definida pela primeira instância, durante o julgamento do caso.
Emendas parlamentares I
O ministro Flávio Dino, do STF, convocou audiência pública para 22 de setembro para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas. O debate vai avaliar se deputados e senadores devem seguir regras de controle, fiscalização e prestação de contas pelos recursos públicos que indicam no Orçamento federal.
Emendas parlamentares II
A discussão ocorre na ADI 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. Entre os pontos analisados estão a possibilidade de equiparar a atuação do parlamentar à de um ordenador de despesas e a destinação direta de verbas para entidades privadas. Também será debatida a responsabilidade dos agentes envolvidos na aplicação e fiscalização do dinheiro.
Presídios lotados I
O Supremo também confirmou a homologação dos planos estaduais para enfrentar violações de direitos no sistema prisional. Foram aprovados sem ressalvas os projetos de 14 estados. Os demais estados e o Distrito Federal tiveram os documentos validados com observações. As medidas tratam de superlotação, presos provisórios e condições das unidades.
Presídios lotados II
A execução das ações será acompanhada pelos corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça, com apoio de grupos de monitoramento. As informações deverão ser encaminhadas ao CNJ. Caso parte significativa das medidas deixe de ser cumprida sem justificativa e haja risco a direitos fundamentais, o Supremo deverá ser comunicado para avaliar providências.
Plano do Tik Tok I
O Telegram apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano para as eleições de 2026 com ações contra desinformação, conteúdos ilícitos, spam, automação abusiva e perfis falsos. A plataforma prevê moderar grupos, canais, contas e bots, além de remover publicações potencialmente ilegais e restringir usuários envolvidos.
Plano do Tik Tok II
A plataforma também manterá um canal para receber e cumprir determinações da Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral, inclusive nos fins de semana e dias de votação. Candidatos, partidos, federações e coligações terão atendimento específico. Até dezembro, a empresa deverá enviar ao TSE relatório detalhado sobre a execução do plano.