Inscrições para seleção da Transpetro com acabam dia 14 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, em 17 de setembro, das 10h às 12h, o II Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público. O encontro será híbrido, no Auditório Nobre do órgão, na capital. O evento reunirá gestores e representantes das áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária e Segurança Pública para discutir prevenção, relações de trabalho e responsabilidade das lideranças. A participação é gratuita e haverá transmissão online.

A Fenajufe, federação que representa trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, pediu ao STF e a outros órgãos do Judiciário informações sobre valores retroativos devidos a servidores, aposentados e pensionistas. A entidade quer saber quais passivos estão reconhecidos, os valores atualizados, o número de beneficiários e se há previsão de pagamento em 2026 e 2027.

O deputado federal Messias Donato apresentou nesta terça-feira (8) projeto que reconhece a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário como essencial à defesa nacional e à segurança pública. A proposta altera a Lei nº 10.883/2004. O texto cita a atuação dos servidores na defesa sanitária, inspeção de alimentos, fiscalização de produtos agropecuários e controle em portos, aeroportos e fronteiras. Segundo o deputado, os auditores também atuam no combate à falsificação de alimentos, contrabando e transporte de animais roubados.

Servidores municipais protestaram na Câmara de Teresina, contra projeto que cria prêmio de até R$ 12 mil para profissionais da educação conforme critérios de desempenho. A categoria afirma que auxiliares educacionais foram excluídos e critica as exigências, como frequência mínima de 90% e cumprimento do horário pedagógico.

Durante a manifestação, os servidores conseguiram apoio para ampliar a discussão antes da votação. O texto seguirá para a Comissão de Educação, onde a categoria pretende apresentar emendas. O vereador João Pereira (PT) confirmou uma audiência com representantes da Secretaria de Educação e sindicato para analisar a proposta.

A 1ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu denúncia do MP-MS contra cinco acusados de inserir dados falsos no sistema do Detran-MS. Três ex-servidores e dois despachantes são acusados de alterar registros para incluir um quarto eixo em 49 veículos, sem realização de vistoria. O grupo responde por associação criminosa e falsidade ideológica.

A investigação começou após um servidor denunciar liberações irregulares de restrições no sistema. Foram identificadas 29 baixas em curto período, sendo 27 vinculadas ao login do servidor. Em outro caso, um proprietário relatou cobrança de R$ 10 mil para regularizar o veículo. A polícia apontou indícios de participação de despachantes no esquema.

O TJES iniciou novo ciclo da Força-Tarefa do Núcleo de Aceleração de Processos (Napes), com 125 servidores divididos em seis equipes especializadas. Em regime de plantão, nos dias não úteis, o grupo atuará sobre centenas de milhares de processos já sentenciados e com potencial de arquivamento, priorizando os mais antigos.

Coordenada pelo juiz Marcelo Feres Bressan, a força-tarefa seguirá critérios definidos pelo Núcleo de Estatística e parâmetros do CNJ. Segundo o TJES, a iniciativa não é um mutirão nem substitui as serventias. O objetivo é acelerar a movimentação de processos estratégicos e ampliar o fluxo de baixas no Judiciário capixaba.