O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reserva R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares e R$ 2,5 bilhões para concursos públicos e novas contratações. Do valor destinado a concursos, R$ 1,3 bilhão será para o Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino. A proposta permite o provimento de até 32 mil vagas civis no Executivo, sendo 19,4 mil na educação. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a previsão não significa que todas as vagas serão preenchidas em 2027, pois o Orçamento tem caráter autorizativo. Os valores incluem concursos já autorizados, processos em andamento e autorizações ainda em análise. O PLOA prevê R$ 361,5 bilhões em despesas primárias com pessoal do Executivo. O projeto foi enviado ao Congresso e ainda será analisado pelos parlamentares.
Orçamento de 2027 da União reserva R$ 11,6 bi para servidores
Greve dos servidores I
A greve dos servidores administrativos da Rede Municipal de Educação de Goiânia chegou ao 13º dia nesta quarta (2). O Sintego afirma que a Prefeitura se fechou ao diálogo e cobra a atualização da tabela de vencimentos, reivindicação aprovada em assembleia. A categoria diz que a paralisação continua firme, pois falta avanço nas negociações.
Dispensa aos Judeus II
A dispensa ocorrerá em 11 de setembro, a partir das 15h, e nos dias 12 e 13, pelo Rosh Hashaná. Também valerá em 20 de setembro, no mesmo horário, e no dia 21, pelo Iom Kipur. Segundo o decreto, os períodos serão considerados como efetivo exercício, sem prejuízo aos direitos e vantagens dos servidores.
Dispensa aos Judeus I
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, publicou nesta quarta-feira (2) decreto que dispensa servidores municipais das administrações direta e indireta, que professam a religião judaica, de registrar o ponto em datas de setembro. A medida vale para períodos relacionados ao Rosh Hashaná e ao Iom Kipur.
Greve dos servidores II
A Prefeitura de Goiânia afirma que a rede segue funcionando e que a paralisação total ocorre em seis unidades. A gestão monitora o cumprimento da decisão judicial que exige ao menos 70% dos servidores administrativos em atividade em cada unidade. O município acionou a Justiça para pedir a ilegalidade do movimento grevista e aguarda decisão.
Adicional de fronteira I
A comissão mista aprovou, com alterações, a MP 1.375/2026, que concede adicional a servidores em localidades estratégicas de fronteira. O texto eleva a indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. A proposta segue para os Plenários da Câmara e do Senado.
Adicional de fronteira II
O projeto de lei de conversão amplia as carreiras beneficiadas pelo adicional e permite incluir municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas. Peritos criminais, servidores da Funai, INSS, agências reguladoras, Suframa e instituições federais de ensino estão entre os contemplados. O texto também prevê outras mudanças.
AgSUS abre seleção para projeto SESMT
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) abriu processo seletivo para cadastro de reserva no projeto Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Há oportunidades para enfermeiro, engenheiro e médico do trabalho, além de técnicos de enfermagem e de segurança do trabalho. Os salários variam de R$ 4 mil a R$ 10.302, com jornadas de 20 a 40 horas semanais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Cebraspe, de 16 de setembro a 16 de outubro. A prova será em novembro.
Servidor vai realizar missão científica na França
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou o afastamento do servidor João Maria de Andrade para missão científica em Toulouse, na França. Especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento, ele atuará no Laboratoire Géosciences Environnement Toulouse, de 13 a 26 de outubro. A Portaria nº 399 prevê ônus limitado para a ANA, sem pagamento de diárias e passagens pela agência.
Projeto prevê adicional para guardas municipais
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou projeto que prevê adicional de periculosidade de, no mínimo, 30% do vencimento básico para integrantes das Guardas Municipais. A proposta reconhece como perigosas as atividades de segurança urbana e determina que cada município regulamente o benefício por lei. Não será exigido laudo individual para comprovar o risco. O adicional será pago enquanto o servidor exercer essas atividades e não poderá ser acumulado com outra vantagem destinada a remunerar o mesmo risco.