Lula anuncia fim da fila de espera com mais de 45 dias no INSS

Um projeto de lei apresentado na Câmara propõe ampliar o acesso de idosos à gratuidade no transporte coletivo interestadual. O PL 5.265/2026, do deputado Fernando Máximo (PL-RO), prevê duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda de até seis salários mínimos. Hoje, o limite previsto no Estatuto da Pessoa Idosa é de dois salários mínimos. O texto também estabelece desconto mínimo de 50% para idosos que excederem as vagas gratuitas e tiverem renda de até quatro salários mínimos. A proposta segue em tramitação.

A população mundial com 65 anos ou mais superou a de crianças de até 5 anos em 2023, segundo relatório do Departamento de Censo dos EUA. A participação dos idosos deve passar de 10,5% da população global para 19,6% em 2060. O levantamento aponta queda da fecundidade: em 2023, 71% da população vivia em países com taxa de até 2,1 filhos por mulher. Ásia e América Latina devem registrar aumento da população idosa.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.920/2024, que altera as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares. O texto reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar exigido dos homens, mantendo em 35 anos o tempo total de serviço. Assim, poderão ser considerados até dez anos de contribuição em atividade civil, pública ou privada. Para as mulheres, serão exigidos 32 anos de serviço, sendo 22 de atividade militar. A proposta preserva direitos adquiridos e segue para o Senado.

As Agências da Previdência Social (APS) de todo o país estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), devido ao feriado nacional da Independência do Brasil. O atendimento presencial será retomado ao comum diário na terça-feira (8). A suspensão vale para todas as unidades do INSS durante o feriado.

Durante o feriado de 7 de setembro, o atendimento humano da Central 135 do INSS ficará suspenso e será retomado na terça-feira (8). Já o atendimento eletrônico seguirá disponível normalmente. Serviços também poderão ser acessados 24 horas pelo site e aplicativo Meu INSS e pelos canais digitais da Central 135.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal aumentou de R$ 20 mil para R$ 40 mil a indenização por danos morais devida pelo INSS a uma mulher que teve atrasada a concessão de pensão por morte. A decisão reformou parcialmente a sentença. A relatora, desembargadora Giselle França, considerou insuficiente o valor fixado em primeira instância.

O caso começou após o pai da autora obter judicialmente o direito à aposentadoria, mas morrer sem receber o benefício por demora do INSS. Depois, a filha enfrentou atraso na análise da pensão por morte. Para a relatora, houve negligência nos dois casos. A indenização foi elevada para reforçar a reparação e o caráter pedagógico da condenação.

O Projeto de Lei 2.683/2026, do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), propõe alterar a legislação do Imposto de Renda para que aposentados e pensionistas que também tem rendimentos do trabalho tenham os valores apurados separadamente. A medida busca definir uma incidência específica do imposto sobre cada fonte de renda recebida.

A emenda para a alteração aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Apresentada em maio, a proposta foi encaminhada em julho às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A CFT recebeu o projeto em 8 de julho, quando teve início a tramitação na comissão.