Congresso retoma trabalhos sob pressão dos servidores e sindicatos

Termina no próximo dia 6 de agosto o prazo de inscrição para o concurso público da Dataprev. O certame oferece vagas e cadastro de reserva para profissionais de nível superior em áreas como tecnologia da informação, advocacia, comunicação, administração e engenharia, com oportunidades em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Florianópolis. Os salários iniciais variam de R$ 8.273,94 a R$ 10.685,44, além de benefícios. As provas objetivas serão aplicadas em 11 de outubro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou a Portaria nº 10.855/2026, que regulamenta a nova forma de concessão do auxílio-saúde para servidores ativos, inativos e pensionistas. O benefício passa a ser pago em valores fixos mensais, distribuídos em 10 faixas etárias definidas pela classificação da ANS. Os valores variam de R$ 783 a R$ 1.450. A medida resulta de acordo firmado na Mesa Permanente de Negociação e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, conforme o texto publicado no DEJESP.

Segue até 21 de agosto o prazo de inscrição para o concurso da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), que oferece 2.000 vagas para aluno-soldado. Os candidatos devem ter ensino médio completo, idade entre 17 e 30 anos e CNH nas categorias B a E. O salário inicial é de R$ 5.482,51. A seleção contará com provas objetiva e dissertativa, testes físicos, exames de saúde, avaliação psicológica e análise documental.

Pesquisa do Centro do Professorado Paulista (CPP) revela que 65% dos professores brasileiros já sofreram algum tipo de agressão em sala de aula ou no ambiente escolar. A violência verbal lidera os registros, atingindo 71% dos casos, seguida por agressões psicológicas e morais (58%). O levantamento ouviu 1.144 docentes.

O avanço da violência contra docentes também aparece em outros levantamentos. Estudo do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es mostra que 61% dos professores da educação básica relatam perseguições, intimidações, censura e assédio. Entre os impactos estão afastamentos e problemas de saúde mental.

A Polícia Federal apura o vazamento de uma decisão judicial sigilosa relacionada a uma operação contra uma organização suspeita de desviar R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal. Segundo os investigadores, o acesso antecipado ao documento permitiu que integrantes do grupo ocultassem patrimônio e eliminassem provas.

A investigação identificou indícios de participação de servidores da Justiça Federal no acesso indevido ao processo protegido por segredo de Justiça. A PF também apura movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas ao caso e busca esclarecer como a decisão chegou aos investigados.

O STF formou maioria para validar a inscrição automática de novos servidores públicos federais em planos de previdência complementar. Os ministros entenderam que a medida não torna a adesão obrigatória, pois o participante pode solicitar o cancelamento posteriormente. O julgamento analisou dispositivos da Lei 12.618/2012.

A decisão alcança servidores que ingressaram no serviço público federal após a criação do regime complementar, em 2013. Para a Corte, há diferença entre adesão automática e compulsória. O entendimento também preserva o direito de saída e a devolução das contribuições em situações previstas na legislação.