Falha no IR de servidores e aposentados deve ser corrigida

O Procon-SP abriu consulta pública para consumidores com 60 anos ou mais, disponível até 17 de agosto em seu site. O objetivo é identificar dificuldades enfrentadas por idosos em compras online, uso de reconhecimento facial, contratação de serviços e empréstimos consignados, incluindo casos de cobranças ou contratos não autorizados. As respostas vão orientar campanhas, cursos e materiais educativos do órgão voltados à proteção dos direitos da pessoa idosa e ao consumo consciente. A iniciativa é realizada anualmente pelo órgão.

As regras de transição da reforma da Previdência mudam novamente em 2026. Na aposentadoria por idade mínima progressiva, mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição. Homens deverão cumprir 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição. A regra de pontos sobe para 93, no caso das mulheres, e 103 para os homens. As demais modalidades de transição, como os pedágios de 50% e 100%, seguem disponíveis para quem tem direito. As alterações seguem cronograma previsto na reforma de 2019.

O Sindnapi, sindicato que tem Frei Chico, irmão do presidente Lula, como vice-presidente, manifestou-se contra propostas de uma nova reforma da Previdência. A entidade rejeita medidas como elevar a idade mínima para 67 anos e aumentar a contribuição do MEI, defendendo alternativas como combate à sonegação, cobrança de dívidas previdenciárias e ampliação do emprego formal para fortalecer o sistema.

Pedreiros falsos enganavam idosos oferecendo serviços de reparo que resultaram em altas cobranças. Uma idosa foi abordada para realizar um conserto de telhas e um buraco no telhado. Após realizarem o suposto serviço, os golpistas cobraram R$8 mil. A vítima conseguiu negociar para R$ 7.200 e transferiu R$ 5 mil imediatamente.

O esquema também foi registrado em São Caetano do Sul, município localizado na região do ABC Paulista, onde uma quadrilha especializada utilizou a mesma tática para enganar moradore. Diante disso, episódios como este servem como um importante alerta para a população sobre a necessidade de cautela ao contratar profissionais.

O Conselho de Recursos da Previdência Social fechou uma importante brecha que permitia a mulheres sem vínculo anterior com o INSS realizar o primeiro recolhimento de contribuição após o parto. A medida altera as regras vigentes e impacta diretamente a concessão do benefício de salário-maternidade para esses casos específicos no país.

Com esta nova decisão do CRPS, a prática de pagar a guia da previdência social somente após o nascimento da criança passa a deixar de ser aceita para a concessão do benefício. A mudança tem como objetivo padronizar os critérios de elegibilidade, exigindo maior antecedência e regularidade nos vínculos de contribuição com o INSS.

O INSS começa a pagar nesta sexta-feira (24) o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios, decorrente da Operação Sem Desconto. O valor pode chegar a R$ 1.280 e será creditado automaticamente em parcela única na conta do beneficiário, contemplando quem aderiu ao acordo até junho, sem necessidade de nova solicitação.

O instituto também alerta para golpes por SMS e WhatsApp cobrando taxas ou pedindo confirmação de dados para liberar o dinheiro. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. O órgão reforça que não envia links nem entra em contato através de ligações de telefone para tratar da restituição financeira aos segurados.