O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, a Corte também alcançou maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Apesar da formação de maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (30), quando deve ocorrer a proclamação do resultado final.
Até o momento, prevalece o entendimento de que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
O TSE também rejeitou recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação dos mandatos de Denarium e Damião, ao considerar irregular a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias em ano eleitoral.
No início de abril, Denarium deixou o cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar candidatura ao Senado. Com isso, Damião, então vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium sustentou que não houve irregularidades na concessão dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas sim unificadas iniciativas já existentes.
