O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar a destinação do antigo prédio do DOI-Codi, na capital fluminense, com o objetivo de transformá-lo em um centro de memória e direitos humanos. A medida foi adotada após representação encaminhada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Segundo o MPF, o pedido foi apresentado em fevereiro de 2025 e solicita providências para preservar o imóvel e garantir sua utilização como espaço público voltado à memória histórica. O prédio pertence à União e é administrado pelo Exército Brasileiro, responsável atualmente pela área. No âmbito do inquérito, o Ministério Público requisitou informações a órgãos federais para esclarecer a situação do imóvel, seu uso atual e a existência de projetos relacionados à preservação do espaço. Também foram solicitados dados sobre medidas administrativas necessárias para viabilizar a criação do centro de memória.
O DOI-Codi integrou a estrutura de repressão política durante o regime militar (1964-1985) e foi posteriormente citado em investigações oficiais sobre violações de direitos humanos ocorridas no período. A transformação de locais associados à repressão em espaços de memória consta entre recomendações apresentadas por instâncias nacionais de apuração histórica.
De acordo com o MPF, as informações solicitadas deverão subsidiar a análise de providências jurídicas e administrativas que assegurem a destinação adequada do prédio. Após o recebimento das respostas, o órgão poderá adotar novos encaminhamentos, incluindo recomendações institucionais. A iniciativa busca preservar o imóvel como patrimônio histórico e ampliar o acesso público a informações sobre o período, permitindo o desenvolvimento de ações educativas e de preservação da memória relacionadas aos direitos humanos.
Para o Relator Especial da Memória, Verdade e Justiça e Reparação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, a instalação do inquérito civil pelo MPF cumpre importante papel dentro do sistema de freios e contrapesos do estado brasileiro. "Considerando o silêncio e a omissão do poder público em cumprir uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade no campo da justiça de transição, o CNDH seguirá adotando todos os caminhos para que a democracia no Brasil possa contar com uma Justiça efetiva, inclusive no campo da memória" - disse. O Correio da Manhã entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.
