O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O despacho foi publicado neste sábado (28).
A medida foi adotada após o registro de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico. Na sexta-feira (27), policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones na região.
Segundo o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, a ação ocorreu após a identificação de dispositivos que representavam risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Na decisão, Moraes determinou que, em caso de descumprimento da restrição, a Polícia Militar está autorizada a abater os drones, realizar a apreensão imediata dos equipamentos e prender em flagrante os responsáveis pela operação.
Prisão domiciliar e estado de saúde
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27), após permanecer internado desde 13 de março no Hospital DF Star para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
Na última terça-feira (24), Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, atendendo a pedido da defesa, que alegou agravamento de seu estado de saúde e incapacidade de retorno ao sistema prisional.
De acordo com a decisão, a medida tem duração inicial de 90 dias e deverá ser reavaliada ao final do período, podendo incluir nova perícia médica.
Monitoramento e segurança
O ministro também determinou que Bolsonaro volte a usar tornozeleira eletrônica. Antes da condenação, em novembro do ano passado, ele chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.
Além disso, agentes da Polícia Militar foram designados para realizar a segurança da residência, com o objetivo de evitar fuga e garantir o cumprimento das medidas judiciais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Antes da internação, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
