Equipes da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, realizaram uma operação de fiscalização em estacionamentos privados em diversas regiões do Estado de São Paulo e identificaram irregularidades em quase metade dos estabelecimentos vistoriados. A ação, denominada "Operação Estacionamento", ocorreu entre os dias 16 e 20 de março e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e coibir práticas consideradas abusivas.
Ao todo, foram fiscalizados 332 estacionamentos em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. Segundo o órgão, problemas foram encontrados em 149 locais, evidenciando falhas no atendimento às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa buscou avaliar a transparência na prestação do serviço e a responsabilidade dos fornecedores em relação aos veículos dos clientes.
A iniciativa integra o conjunto de ações permanentes do órgão voltadas à fiscalização de serviços com grande demanda urbana e histórico recorrente de reclamações de consumidores.
Na cidade de São Paulo, os fiscais visitaram 204 estabelecimentos. Destes, 81 apresentaram algum tipo de irregularidade, o equivalente a 39,7% do total. Entre as principais infrações identificadas estão a ausência de informações claras sobre preços — como valores de estacionamento e serviços adicionais, incluindo lavagem — e o uso indevido de avisos que tentam isentar o estabelecimento de responsabilidade por furtos ou danos ocorridos dentro dos veículos.
De acordo com o Procon-SP, esse tipo de aviso é considerado irregular porque o fornecedor responde pelos danos enquanto o veículo estiver sob sua guarda, independentemente da existência de placas informativas que tentem transferir a responsabilidade ao consumidor. Também foram registrados casos em que os clientes eram obrigados a preencher declarações sobre objetos deixados no automóvel sem que o documento estivesse efetivamente disponível.
A operação também foi realizada nas cidades de Campinas, Santos, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Santo André, São Bernardo do Campo, Praia Grande, Bauru, Sorocaba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Franca, Taubaté, Caraguatatuba, Guarujá, Osasco, Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Jundiaí e Piracicaba. Nesses municípios foram vistoriados 128 estacionamentos e o índice de irregularidades foi ainda maior. Ao menos 68 estabelecimentos apresentaram problemas, o que representa 53,13% do total analisado. Entre as falhas mais frequentes estavam a ausência ou dificuldade de acesso ao exemplar do Código de Defesa do Consumidor, constatada em quase metade dos casos, além da falta de informação sobre preços à vista e novas ocorrências de avisos de isenção de responsabilidade.
Segundo o Procon-SP, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades poderão sofrer sanções administrativas, que variam desde notificações e prazos para adequação até aplicação de multas, conforme a gravidade das infrações identificadas. O órgão também reforçou que consumidores devem exigir informações claras sobre preços, guardar comprovantes de uso do estacionamento e registrar reclamações imediatamente em caso de danos ou problemas durante a utilização do serviço.
"A operação realizada pelas nossas equipes de fiscalização em todo o Estado de São Paulo reforça o compromisso do Procon-SP em garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores em um setor de uso cotidiano e essencial" - disse o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti.
Cartilha com Orientações
Além da fiscalização, o Procon-SP disponibiliza em seu site uma cartilha com orientações sobre direitos e deveres relacionados ao uso de estacionamentos, com recomendações para prevenir conflitos e garantir maior segurança nas relações de consumo. A fundação tem como missão equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
