A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital voltada à atuação da Corte no ambiente virtual. O documento foi protocolado na última quinta-feira (12) e integra um conjunto de sugestões formuladas pela entidade para a reforma do Judiciário brasileiro.
A iniciativa complementa o Código de Conduta anteriormente enviado ao tribunal em janeiro e busca estabelecer parâmetros institucionais para o uso de tecnologias digitais, redes sociais, sistemas eletrônicos e ferramentas de comunicação por magistrados e órgãos judiciais. A proposta foi elaborada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista.
Segundo o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, a apresentação do texto ocorre em meio a um cenário de tensão institucional. "O País assiste aturdido a uma das maiores crises institucionais da República desde a redemocratização. Os fatos exigem apuração transparente. Ninguém pode estar acima da lei. Mas, muito mais do que medidas judiciais, investigações e processos, é necessária uma resposta dos poderes na direção de um saneamento político-institucional. Por isso, desde o ano passado, a OAB SP insiste no debate sobre reforma do judiciário e, nesse contexto de buscar soluções construtivas, apresentou uma proposta de Código de Ética Digital ao STF. Seguiremos trabalhando nessa linha: com ideias para motivar o debate público", afirmou. O texto foi fundamentado em estudo técnico coordenado pelo advogado Ronaldo Lemos, com participação de Evane Beiguelman, Luiz Fernando Martins Castro e Celina Bottino. O grupo analisou padrões internacionais relacionados à ética judicial no ambiente digital, segurança da informação institucional, governança tecnológica e administração de sistemas judiciais. Entre as referências consideradas estão diretrizes do Conselho da Europa, da Rede Global de Integridade Judicial das Nações Unidas (UNODC), da European Network of Councils for the Judiciary (ENCJ), do Canadian Judicial Council e códigos de conduta adotados por Supremas Cortes de diferentes tradições jurídicas.
A proposta busca consolidar princípios que orientem transparência, responsabilidade institucional e uso adequado das tecnologias digitais no Judiciário, diante da crescente digitalização dos processos e da ampliação da presença pública de autoridades judiciais em ambientes online.
Até o fechamento desta edição, o STF ainda não havia divulgado nota oficial sobre o caso.
