Por Martha Imenes
Juízes e juízas de todo o país passam a contar com uma nova funcionalidade no sistema Prevjud, que permite consultar informações detalhadas sobre descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ferramenta mostra qual entidade recebeu o valor, se há acordo para devolução, em que estágio esse acordo se encontra, o montante envolvido e se já houve pagamento.
O recurso foi anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o esforço para dar mais rapidez e transparência aos processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais contra o INSS. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, a novidade representa um avanço significativo: "Informações que antes demoravam dias agora podem ser acessadas imediatamente", destacou.
Criado pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud simplifica o acesso a dados previdenciários, automatizando o envio e recebimento de informações pelo Judiciário. Todos os tribunais brasileiros são obrigados a utilizar o sistema, conforme a Resolução CNJ nº 595/2024.
Lançado em 2024
Em 2024, o Justiça 4.0 já havia lançado o Painel INSS, que reúne dados desde 2020 e auxilia na análise de processos previdenciários. O painel mostra indicadores, gestão processual e informações sobre conciliação. Os números revelam que os casos de descontos indevidos cresceram de forma acelerada: apenas em 2025 foram mais de 30 mil novos processos, contra apenas 35 em 2020.
O painel integra o programa Justiça em Números e é atualizado mensalmente com dados do DataJud, que centraliza informações de todos os processos dos tribunais brasileiros.
Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 foi lançado em 2020, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de diversos tribunais superiores. O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços da Justiça mais rápidos, eficientes e acessíveis à população.
