O Brasil registrou redução no número de novos processos relacionados à saúde. Dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde apontam uma queda global de quase 1% nas ações protocoladas em 2025. O recuo foi puxado pela saúde pública, que apresentou diminuição de 6%, enquanto a saúde suplementar registrou alta de 6% — ainda assim, o menor índice desde 2020.
Segundo o levantamento, foram distribuídas 353.934 novas ações na saúde pública, número inferior ao registrado em 2024. Já na saúde suplementar, embora tenha havido crescimento, o volume ficou abaixo dos patamares dos últimos anos. Os dados foram apresentados pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), durante a primeira reunião do colegiado em 2026. Para ela, o cenário indica tendência de estabilização, influenciada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo trabalho dos comitês estaduais de saúde.
Apesar da redução nas novas demandas, o estoque processual segue em alta. O número de casos pendentes passou de 858,5 mil em 2024 para cerca de 895 mil em 2025. No mesmo período, a produtividade dos magistrados cresceu 8%. De acordo com Daiane Lira, o aumento do acervo está ligado às dificuldades no cumprimento das decisões e na baixa definitiva dos processos. "Acreditamos que esses números sejam reflexo da dificuldade com a execução das decisões e a baixa definitiva dos processos", afirmou.
Cooperação
Para enfrentar os desafios, o Ministério da Saúde firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Saúde de Santa Catarina, voltado ao aprimoramento do cumprimento de decisões judiciais, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos. O modelo foi desenvolvido em diálogo com o Fonajus e com o Comitê Estadual de Saúde, alinhado às diretrizes do STF nos Temas 1234 e 6 e nas súmulas vinculantes 60 e 61.
Entre as medidas previstas, está a ampliação das Atas de Registro de Preços para medicamentos com maior índice de judicialização, demanda apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca estruturar respostas administrativas contínuas às decisões judiciais, reduzindo contratações emergenciais.
A judicialização na saúde suplementar também preocupa. Dos 895.368 processos pendentes, 177.574 tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sendo 66% relacionados a planos de saúde. Para enfrentar o volume, o tribunal criou um subcomitê estadual específico e instituiu o Núcleo 4.0 de Saúde, com reforço para julgamentos em segundo grau.
