Por: Martha Imenes

Em 2025, 5,6 mil empresas pediram recuperação judicial

O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros explica como funciona a recuperação judicial | Foto: Divulgação

Por Martha Imenes

O ano de 2025 marcou um recorde histórico no Brasil: 5,6 mil empresas entraram em recuperação judicial, segundo dados do Monitor RGF, plataforma que compila dados sobre a saúde financeira de empresas brasileiras. O número representa um aumento de mais de 35% em relação ao ano anterior e acendeu um alerta para 2026. Juros elevados, crédito restrito e decisões empresariais adiadas foram apontados como fatores centrais para essa explosão de pedidos.

Entre as companhias que recorreram ao mecanismo estão nomes conhecidos da bolsa de valores brasileira (B3). A Bombril, tradicional fabricante de produtos de limpeza, entrou em recuperação judicial em fevereiro de 2025. Outras gigantes já vinham enfrentando o mesmo processo, como Americanas, Oi, Gol Linhas Aéreas e AgroGalaxy, todas listadas na B3.

Esses casos mostram que a crise não atinge apenas pequenas e médias empresas, mas também grandes corporações com forte presença no mercado. A recuperação judicial, nesses cenários, torna-se uma tentativa de renegociar dívidas bilionárias e preservar milhares de empregos.

Especialistas alertam que o recorde de pedidos em 2025 reflete um ambiente econômico desafiador e pode se repetir em 2026, caso não haja melhora nas condições de crédito e redução dos juros. Para investidores e credores, cada novo pedido é um sinal de risco, mas também uma oportunidade de renegociação.

Prevista na Lei 11.101/2005

Criada para preservar atividades produtivas viáveis, proteger empregos e organizar a relação entre empresas e credores, a recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, deixou de ser pouco utilizada e passou a ser vista como um dos principais mecanismos de reorganização em tempos de crise, avalia Marco Aurélio Mestre Medeiros, advogado e sócio-fundador do escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.

"Nos últimos anos, o ambiente de negócios no país tem sido pressionado por crédito caro, margens reduzidas e inadimplência elevada. Somam-se a isso fatores externos, como conflitos armados, tensões políticas e inflação global, que afetam cadeias produtivas e o comércio internacional. Nesse contexto, cada vez mais empresas recorrem à recuperação judicial como alternativa para reestruturação de dívidas e manutenção de suas operações", explica o especialista.

Ele adverte que a recuperação judicial não deve ser confundida com falência: "Ao contrário, trata-se de um mecanismo de preservação econômica e social, que suspende execuções individuais e permite negociações coletivas sob supervisão judicial. O processo cria condições para revisão de dívidas, adequação de prazos e reconstrução da confiança, muitas vezes garantindo a continuidade de negócios fundamentais para comunidades inteiras".

Segundo Medeiros, a expectativa é de que, em 2026, o instrumento continue sendo decisivo para a estabilização do ambiente empresarial mas, para que cumpra seu papel, é necessária uma gestão técnica rigorosa, com transparência, governança, planejamento financeiro sólido e comunicação clara com credores. "Quando bem conduzida, a recuperação judicial permite que empresas retomem competitividade e reconstruam futuro; quando ignorada ou acionada tardiamente, a alternativa costuma ser a liquidação, com impactos sociais e econômicos mais severos", acrescenta.

O desafio agora, pontua Medeiros, é consolidar a cultura de que planejamento jurídico preventivo e reorganização estratégica são parte da boa gestão empresarial. "Preservar empresas viáveis significa preservar empregos, arrecadação e desenvolvimento".

Reorganização de dívida pode evitar falência

Instrumento previsto em lei, a recuperação judicial é vista como uma última chance para empresas em crise reorganizarem suas dívidas e evitarem a falência. Mas o processo exige requisitos rigorosos e uma extensa lista de documentos.

Para requerer recuperação judicial, a empresa precisa estar em atividade há pelo menos dois anos e comprovar dificuldades financeiras que inviabilizam o pagamento regular de suas dívidas. "Não basta estar endividada: é preciso mostrar que ainda há viabilidade econômica", explica um especialista ouvido pela reportagem.

O pedido não é simples. A companhia deve apresentar balanços dos últimos três anos, lista completa de credores, relação de bens e ativos, além de um plano de recuperação que detalhe como pretende reorganizar suas finanças. Esse plano é considerado o coração do processo: nele estão os prazos, descontos e estratégias para manter a empresa viva.

O papel do Judiciário

Uma vez protocolado o pedido, o juiz analisa se os requisitos estão cumpridos. Se deferido, inicia-se o período de 180 dias em que todas as ações e execuções contra a empresa ficam suspensas. Nesse intervalo, um administrador judicial é nomeado para acompanhar de perto a situação e garantir que o processo siga dentro da legalidade.

A empresa tem até 60 dias para apresentar seu plano de recuperação, que será submetido à assembleia de credores. É nesse momento que trabalhadores, fornecedores e bancos decidem se aceitam ou não a proposta. Se aprovado, o juiz homologa o plano e a empresa passa a cumpri-lo sob fiscalização. Se rejeitado, a falência pode ser decretada.

Casos que deram certo

nAzul Linhas Aéreas: entrou em recuperação judicial nos EUA em 2024 para renegociar dívidas com arrendadores de aeronaves. Conseguiu preservar operações e manter a confiança dos clientes.

n Oi: apesar de ter enfrentado um dos maiores processos de recuperação judicial da América Latina, conseguiu renegociar bilhões em dívidas e manter serviços essenciais.

n Ambipar: conseguiu preservar parte de suas operações e buscar alternativas de financiamento.

Não deram certo

nAmericanas: a empresa entrou em recuperação judicial em 2023 após revelar inconsistências contábeis bilionárias. Apesar de ainda estar em curso, o processo expôs falhas graves de governança.

n Bombril: passou por recuperação judicial, mas não conseguiu se reerguer de forma sustentável. A marca continua existindo, mas perdeu relevância.

nLight: distribuidora de energia que entrou em recuperação judicial em 2023. O processo ainda está em andamento, mas há dúvidas sobre a viabilidade de longo prazo.