O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser palco de intensos debates sobre os supersalários no Judiciário e no Ministério Público, em meio a decisões recentes que buscam reforçar o teto constitucional. A iniciativa do ministro Flávio Dino, que impôs medidas concretas para limitar pagamentos acima do teto, e a decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendendo verbas indenizatórias não previstas em lei - os chamados penduricalhos, valores agregados aos vencimentos criam os supersalários - mobilizaram a sociedade civil.
Vinte organizações da sociedade civil divulgaram uma carta aberta pedindo que o plenário da Corte mantenha as medidas, destacando que os supersalários custam R$ 20 bilhões por ano e beneficiam apenas 1,34% do funcionalismo. O julgamento definitivo está marcado para esta quarta-feira (25) e é visto como uma oportunidade histórica para enfrentar privilégios e reafirmar que "ninguém está acima da Constituição".
A iniciativa é da Coalizão pelo Fim dos Supersalários, liderada pelo Movimento Pessoas à Frente, e reúne entidades como Transparência Brasil, JUSTA, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Fundação Tide Setubal, Transparência Internacional - Brasil, entre outras.
Desde 2025, a Coalizão pelo Fim dos Supersalários vem alertando para os impactos dos pagamentos além do teto. Em fevereiro de 2026, o grupo enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo veto integral a trechos de projetos que criavam novos "penduricalhos" para servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da União. O pedido foi atendido, e Lula vetou os dispositivos em 18 de fevereiro.
Regra de transição
O Supremo e o Congresso decidiram elaborar em conjunto uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, do serviço público. O formato ainda não está definido, mas a iniciativa busca evitar que complementos salariais ultrapassem o teto constitucional (R$ 46,3 mil), o que configuraria ilegalidade.
"O ministro Flávio Dino abre uma oportunidade histórica para regulamentar de forma efetiva o teto constitucional e interromper a corrida por pagamentos indevidos acima do limite definido pela Constituição", afirma o documento.
As organizações também analisam projetos em tramitação no Congresso. O PL 2.721/2021 é criticado por ampliar distorções, ao classificar como indenizatórias verbas que têm natureza remuneratória e deveriam estar submetidas ao teto. Já os PLs 3.328/2025 e 3.401/2025 são apontados como alternativas mais consistentes, por restringirem exceções e estabelecerem critérios objetivos para caracterizar verbas indenizatórias.
O que dizem representantes
-Jessika Moreira (Movimento Pessoas à Frente): "Os supersalários corroem a confiança da população no Estado. Manter a decisão do ministro Dino é reafirmar que ninguém está acima da lei."
-Magno Karl (Livres): "O STF tem agora a chance de afirmar que o teto é regra, não ponto de partida para dribles remuneratórios."
-Fernanda de Melo (República.org): "Pagamentos acima do teto concentram R$ 20 bilhões por ano em apenas 1,34% do funcionalismo. É privilégio institucionalizado."
-Tatiana Ribeiro (Movimento Brasil Competitivo): "Combater distorções fortalece a governança e contribui para um setor público mais eficiente."
-Juliana Sakai (Transparência Brasil): "O limite constitucional virou decorativo para membros do Judiciário e Ministério Público. Essa lógica é insustentável."
-Luciana Zaffalon (JUSTA): "Em 11 estados, o orçamento das instituições de Justiça cresceu acima do orçamento geral, fenômeno estrutural que não pode ser tratado como casos isolados."
