Faltando apenas sete meses para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute as novas regras de propaganda eleitoral. Entre os pontos mais sensíveis está a proposta apresentada pela organização Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), que defende a proibição do impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral nas plataformas digitais.
O debate envolve liberdade de expressão, poder econômico, regulação de plataformas e integridade democrática. Especialistas destacam que o impulsionamento pode amplificar campanhas de desinformação e violência política online, atingindo especialmente mulheres, pessoas negras, comunidade LGBTQIA+ e jornalistas.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou sobre o tema do impulsionamento pago e o papel das redes sociais nas eleições.
Segundo a ministra, "há de se garantir liberdade com a informação correta, para que a expressão seja manifestação de liberdade e não manipulação de ódio e violências".
Cármen Lúcia também destacou que cada inovação tecnológica e mudança nas regras das redes sociais será acompanhada de perto pelo TSE, para evitar que plataformas interfiram no processo eleitoral e comprometam o direito às liberdades.
Ou seja, a ministra defende que a liberdade de expressão nas plataformas digitais deve estar vinculada à integridade da informação, evitando manipulações que possam desequilibrar a disputa democrática.
Gastos em alta desde a minirreforma
Além disso, a organização adverte que os gastos com impulsionamento cresceram desde a minirreforma eleitoral de 2017, tornando as redes sociais centrais na disputa política. "A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser confundida com liberdade de impulsionar desigualdades", avalia a organização.
Em sua avaliação, "nas eleições de 2026, é essencial que as plataformas digitais não se tornem instrumentos de desequilíbrio democrático. O que defendemos é que todos tenham voz em condições justas, sem que o poder econômico determine quem será ouvido".
Igualdade comprometida
Especialistas em direito eleitoral corroboram a avaliação do DiraCom. Segundo eles, o impulsionamento pode comprometer a igualdade de condições entre candidaturas. Eles defendem maior regulação por parte da Corte eleitoral.
O professor Diogo Rais, especialista em direito digital e eleitoral, por exemplo, destaca que o impulsionamento pago representa risco de desequilíbrio na disputa. Para ele, "candidaturas com maior poder econômico conseguem ampliar artificialmente seu alcance, o que reforça a necessidade de transparência das plataformas e de regras claras para evitar abusos".
Na mesma linha, o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirma que o impulsionamento pode configurar uma "nova forma de abuso de poder econômico". Ele chama atenção da necessidade de o TSE avançar na regulação para garantir equilíbrio democrático. "A propaganda paga já é proibida em rádio e televisão", relembra.
A ex-ministra do TSE e advogada eleitoral Luciana Lóssio também tem chamado atenção para os desafios da propaganda digital: "O papel das plataformas na formação da opinião pública não deve ser confundida com a compra de alcance privilegiado, sob pena de distorcer o debate democrático".
Quem é a DiraCom
A DiraCom funciona como uma rede coletiva, formada por ativistas, pesquisadores e profissionais distribuídos por diferentes locais do país que atuam em defesa da regulação democrática das plataformas digitais e do direito à comunicação.
