A liquidação extrajudicial do Will Bank, decretada pelo Banco Central na esteira do Banco Master, deixou milhares de clientes sem acesso ao aplicativo, ao Pix, a saques e aos cartões. A medida levantou dúvidas sobre saldos, dívidas, ressarcimento e riscos de fraude. O advogado e especialista em Direito do Consumidor, Stefano Ribeiro Ferri, explica quais são os direitos preservados e como os consumidores devem agir.
Segundo Ferri, o primeiro passo é compreender o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Após a liquidação, o Banco Central determina que a instituição encaminhe ao FGC a base oficial de dados com a relação de clientes e saldos. O Fundo apura automaticamente quanto cada CPF ou CNPJ tem direito a receber e divulga o banco pagador, o cronograma e a forma de recebimento.
Se houver divergência de valores ou ausência de cadastro, o consumidor pode abrir contestação administrativa junto ao FGC. O advogado recomenda reunir toda a documentação possível — extratos, comprovantes de aplicações, contratos, faturas e até capturas de tela do aplicativo — para comprovar os saldos.
Direitos preservados
Apesar da indisponibilidade dos serviços, Ferri reforça que os direitos dos clientes permanecem. "O consumidor tem direito à informação clara, acesso aos seus dados e preservação do patrimônio. A paralisação não elimina obrigações do banco nem suspende direitos do cliente", afirma.
Ele alerta ainda para o aumento de tentativas de fraude. "É fundamental desconfiar de contatos não oficiais, registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o Banco Central e o FGC", orienta.
Dívidas e cartões
As dívidas em aberto, como faturas de cartão e empréstimos, continuam válidas. "Elas passam a integrar o acervo da instituição em liquidação e podem ser cobradas pelo liquidante", explica Ferri. No entanto, ele ressalta que cobranças indevidas ou negativação irregular podem ser questionadas judicialmente.
Sobre os cartões suspensos, o especialista lembra que a interrupção não retira garantias básicas: o consumidor mantém direito a informação prévia, contestação de cobranças e estorno de valores indevidos.
Valores acima do FGC
Para clientes com mais de R$ 250 mil em depósitos, o excedente se transforma em crédito na liquidação. Nesse caso, é preciso habilitar o crédito junto ao liquidante, acompanhar a venda de ativos e, se necessário, recorrer à Justiça para discutir prioridades ou irregularidades.
Ferri afasta o temor de falta de recursos no FGC. "O Fundo é robusto, sustentado pelas próprias instituições financeiras, e historicamente tem honrado integralmente os limites garantidos. Não há precedentes de calote dentro do teto legal", afirma.
