Na abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a tradicional mensagem presidencial - entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa - onde defendeu o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, sem redução de salários e a necessidade de regulação do trabalho por aplicativos. Para especialistas, a proposta da escala de trabalho pode trazer impactos relevantes para empresas e trabalhadores.

"Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem presidencial.

O Executivo pontua ainda que os trabalhadores por aplicativos "não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado". A discussão sobre a escala está na pauta da Casa e ganhará um "empurrãozinho" do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), que sinalizou que pretende avançar no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1.

"Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", apontou Motta.

Reorganização de jornada e contratação

O advogado Cid de Camargo Junior, especialista em direito trabalhista, avalia que a mudança exigirá reorganização das jornadas e, em muitos casos, contratação de mais funcionários, o que pode elevar custos operacionais. Por outro lado, ressalta benefícios para os empregados: "A redução da carga de trabalho melhora a saúde física e mental, diminui afastamentos e aumenta a motivação". Ele aponta ainda que empresas terão de investir em tecnologia e automação para compensar o menor tempo de trabalho humano, além de intensificar o diálogo com sindicatos.

Apesar dos desafios, o especialista acredita que a medida pode resultar em ambientes mais equilibrados, maior satisfação dos funcionários e ganhos de produtividade e imagem institucional no longo prazo.

Proposta divide opiniões

O debate sobre o fim da escala ganhou força após a defesa do presidente Lula na mensagem ao Congresso, avalia o advogado. Ele pontua, no entanto, que proposta divide opiniões entre especialistas, empresários e trabalhadores.

Apesar dos desafios, a mudança pode resultar em relações de trabalho mais equilibradas e ganhos institucionais.

"Para os trabalhadores, o fim da escala representa a possibilidade de conciliar melhor vida profissional e pessoal", explica Camargo.

Pontos positivos

- Saúde e bem-estar: a redução da carga semanal pode diminuir casos de estresse, fadiga e afastamentos médicos.

- Motivação: mais tempo de descanso tende a aumentar a satisfação e o engajamento dos funcionários.

- Produtividade no longo prazo: ambientes equilibrados favorecem maior eficiência e qualidade no trabalho.

Pontos negativos

- Custos para empresas: reorganizar escalas pode exigir novas contratações de funcionários, elevando gastos com salários e encargos.

- Adequação tecnológica: companhias terão de investir em automação para compensar o menor tempo de trabalho humano.

- Impacto imediato na produção: setores que dependem de operação contínua podem enfrentar dificuldades para manter o ritmo.

Em dezembro passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial.

Prioridade do governo

O tema é considerado prioridade do governo para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na mensagem ao Congresso. Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o governo encaminhe um projeto próprio sobre a escala.

"Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa", disse o senador.

Unificação de propostas

Poucos dias atrás a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia falado que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6x1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

"Queremos nessa legislatura aprovar o fim da escala de trabalho 6×1. Essa é uma das prioridades do nosso governo", disse a ministra.

Gleisi destacou que esse modelo de jornada sobrecarrega especialmente as mulheres, que têm jornadas duplas e até triplas, e que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Regulação

Outro tema que o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

"Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis", afirmou.

Atualmente, cerca de 1,7 milhão de brasileiros trabalham em aplicativos de transporte e entrega, segundo dados do IBGE de 2025. Em dez anos, o número de trabalhadores por aplicativos cresceu 170%, passando de aproximadamente 770 mil em 2015 para mais de 2,1 milhões em 2025, de acordo com o Banco Central.