Por Martha Imenes
A Primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), virou referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção e respostas mais rápidas a pessoas idosas.
Para se ter uma ideia, somente de janeiro (mês de sua criação) até 30 de novembro de 2025, a vara emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, chegando ao total de 13.944 decisões. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e 1.229 tiveram baixa.
Diálogo
O conhecimento, a troca de ideias, e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcou o primeiro ano da vara.
"Varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes", afirma o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação em janeiro de 2025.
Parcerias
"Estamos falando das clínicas da Família, dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo", explica o magistrado.
Reunião
Em agosto de 2025, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, com a presidente da coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, magistrados e secretários municipais.
A interação e a articulação entre os órgãos internos do Judiciário e do município do Rio não ficou só no encontro e vem apresenta resultados efetivos.
Acolhimento
Além do aumento do valor pago pela Prefeitura do Rio por idoso a instituições de acolhimento ter passado de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00, o Judiciário e o Executivo mantiveram a comunicação para dar maior celeridade aos casos de pessoas idosas que chegam ao Judiciário fluminense.
"Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência", disse o juiz Carlos Eduardo.
Denuncie
Para denunciar maus-tratos a idosos, use o Disque 100 (ligação gratuita e sigilosa, 24h), WhatsApp (61 99611-0100) ou o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que oferecem canais diretos para o governo.
Em caso de risco imediato, ligue para a Polícia Militar (190). Outras opções incluem Ministério Público, Conselhos de Direitos do Idoso e Unidades de Saúde, que também podem ser acionados para orientação e denúncia.
