Na intenção de tentar dar um fim à greve dos Correios, que dura desde 16 de dezembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, convocou para esta terça-feira (30), uma sessão extraordinária para o julgamento dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. A Seção em Dissídios Coletivos (SDC) está agendada para se iniciar às 13h30.
Apesar da audiência já estar marcada, nesta segunda-feira (29) está agendada uma nova rodada de negociação entre a estatal e a representação dos trabalhadores, para a partir das 14h. O objetivo é tentar um acordo entre as partes para evitar o julgamento da causa pela SDC.
A Seção de Dissídios Coletivos do TST é composta por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. A SDC julga questões trabalhistas complexas, como greves, acordos e convenções coletivas, tendo o poder de criar normas para reger relações de trabalho quando há conflitos coletivos, buscando a pacificação entre capital e trabalho.
80% tem que atuar
O tribunal também determinou que, no mínimo, 80% dos servidores precisam ser manter em atividades. A decisão veio da ministra Kátia Magalhães Arruda, a qual argumentou que, apesar de o direito de greve ser constitucional e humano, ele não é absoluto, especialmente quando envolve serviço público essencial. Na avaliação da magistrada, no termos do artigo 21, inciso X, da Constituição Federal, o serviço postal é de prestação obrigatória e exclusiva do Estado. Esse entendimento já foi consolidado no TST e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
O presidente do Tribunal do Trabalho publicou na última quinta-feira (25) uma liminar mantendo a decisão da ministra.
A greve
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos. A inquietação do setor se iniciou e se agrava com as discussões sobre a privativação da estatal.
A greve dos Correios está concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todas as agências seguem abertas.
