O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso voltará a ser analisado durante sessão no plenário virtual, prevista para começar às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes.
Na quinta-feira (11), a Corte finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte entra no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
Os ministros voltaram a analisar o tema 2 anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
As entidades que representam indígenas e governistas também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese. Ao mesmo tempo do julgamento no STF, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Sustentações
Na sessão, a Corte ouviu as sustentações das partes dos quatro processos que são analisados, entre elas, as argumentações de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência cometida por setores contrários aos povos originários. Segundo ela, números colhidos pelo Cimi registraram que 211 indígenas foram assassinados em 2024.
"A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade".
