Por Martha Imenes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento virtual sobre os descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a discussão retomada na sexta-feira (12) foi suspensa e será levada a plenário físico. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento, que deve ficar para 2026. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Para a advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o pedido permitirá que o caso seja mais amplamente discutido. "Eu achei ótimo o destaque porque em ambiente virtual não há o debate necessário e adequado para o julgamento do caso", avalia.
Relembre
Uma audiência ocorrida em 24 de junho passado no Supremo homologou o Termo de Acordo Interinstitucional, assinado entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o INSS para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas.
O ministro Dias Toffoli foi acompanhado no voto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso (aposentado) e Gilmar Mendes.
Na ação, a União pediu ao Supremo que paralisasse todos os processos judiciais envolvendo cobrança indevida de entidades associativas a aposentados e pensionistas para que pudesse, por intermédio de um acordo, estabelecer um plano para atender aos beneficiários atingidos pela fraude. O principal argumento é que a paralisação traria maior segurança jurídica ao caso. O pedido foi atendido.
Prazo legal
O ministro Dias Toffoli também já havia determinado em liminar apresentada ao plenário da Corte a suspensão do prazo legal que a vítima de um dano tem para entrar na Justiça e pedir uma indenização, garantindo aos lesados pelos descontos indevidos que possam aguardar o ressarcimento pelo governo federal, sem prejuízo.
Além disso, reconheceu que os valores que foram utilizados para ressarcir os beneficiários não comprometem as regras fiscais vigentes no país, uma vez que se trata de uma situação inesperada.
O julgamento desta ação não interfere no andamento de outras duas ações que tramitam na Corte, pois elas servem para acompanhar a execução do acordo e para analisar o mérito dele.
Última reunião do CNPS do ano
O ministro da Previdência Social (MPS), Wolney Queiroz, agradeceu o trabalho e dedicação dos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ao longo de 2025 durante reunião na quinta-feira (11), a última do ano. O encontro acontece mensalmente na sede do ministério, em Brasília.
Na abertura, Queiroz destacou o ressarcimento dos descontos não autorizados a mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas, chegando a um volume de R$ 2,7 bilhões. "É um acordo histórico, nunca um governo pagou de volta à população o que havia sido roubado".
Balanço do INSS
Durante a reunião do CNPS, o presidente do INSS, Gilberto Waller, apresentou aos conselheiros um balanço detalhado do ressarcimento de descontos e as medidas mais rígidas adotadas junto a instituições financeiras para garantir mais segurança aos cidadãos no campo dos empréstimos consignados.
O ministro finalizou o encontro garantindo que, em 2026, continuará debatendo e promovendo ações para construir uma Previdência Social longeva.
