A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.

A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Ela atendeu a pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco e reverteu a falência que havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia 10.

Os bancos sustentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários. Eles pediram nova oportunidade para que que a companhia cumpra o plano aprovado na recuperação.

A desembargadora que analisou o recurso deu razão aos credores, afirmando que a liquidação antecipada e desordenada implicaria em desvalorização abrupta dos ativos da companhia, além de causar prejuízos ao público, devido aos relevantes serviços prestados pela Oi.

Costa determinou a reintegração dos administradores judiciais anteriores e mandou ainda que seja investigada a empresa norte-americana Pimco, gestora de recursos financeiros que acabou ficando com o controle da Oi após a execução de títulos vencidos.

Na decisão, a magistrada afirmou que a recuperação judicial é o meio que permite uma liquidação mais "organizada e planejada dos ativos".

Para decretar a falência da Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand havia apontado a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações.

De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado "esvaziado". Na decisão, a juíza afirmou que "a Oi é tecnicamente falida" e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.

A Justiça da Inglaterra marcou audiências nos dias 17 e 18 de dezembro em que serão definidas as próximas etapas e respectivos prazos do processo judicial de responsabilização da mineradora anglo-australiana BHP pelo crime socioambiental provocado pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

Na sexta-feira (14), o Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou a BHP pelo crime, ocorrido há uma década, em 5 de novembro de 2015. A empresa é acionista da Samarco, que liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Está marcado para outubro de 2026 o início das audiências em que o magistrado responsável pelo caso irá mensurar os prejuízos gerados às vítimas das mineradoras. A estimativa é de que dure cerca de 6 meses. Segundo a advogada Caroline Narvaez, sócia do Pogust Goodhead, escritório que representa famílias que tiveram seus direitos violados pela Samarco e a BHP, alguns casos servirão de referência para se calcular o valor dos danos às pessoas em situações semelhantes, como o de certas vítimas que se tornarão representativas de um grupo.