Após manifestação da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), chegou a vez da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) solicitar explicações sobre a minuta de decreto que redefine funções dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi enviado ao presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior.
De acordo com a entidade, a proposta prevê que atividades como análise de requerimentos, revisões, cumprimento de decisões judiciais e alterações cadastrais passem a ser exclusivas dos técnicos do Seguro Social. Hoje, essas tarefas são compartilhadas com os analistas.
Questionamento
A Anasps questiona se a mudança pode impactar a fila de benefícios que aguardam análise e se estaria relacionada à falta de recursos para o pagamento de bônus por produtividade. A associação ressalta ainda que, embora os analistas sejam minoria na carreira, desempenham papel relevante na análise de pedidos, e eventual retirada dessa atribuição poderia gerar impacto operacional.
No documento, a entidade pede também a divulgação do estudo técnico que fundamenta a alteração e esclarecimentos sobre o possível redirecionamento das funções dos analistas para atividades estratégicas que contribuam para acelerar a concessão de benefícios.
Posição do INSS
Em nota, o INSS afirmou que a análise e concessão de benefícios já são realizadas majoritariamente por técnicos do Seguro Social. Segundo o órgão, os analistas representam 21% da força de trabalho, mas apenas 4,17% atuam diretamente na análise e concessão.
O instituto destacou que a minuta do decreto busca dar segurança jurídica às atividades já desempenhadas e não retira atribuições dos analistas. A proposta, segundo o INSS, assegura a continuidade de suas funções e formaliza a atuação dos técnicos na atividade-fim, sem impacto no número de servidores que analisam benefícios.
