O reajuste de servidores públicos acima do teto constitucional cria os chamados "penduricalhos" e ganha novos contornos: dias após Congresso aprovar reajustes para servidores do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, diz que vai aumentar verba de gabinete dos deputados. A expecdtativa é que o presidente Lula vete o aumento.

Atualmente, cada um dos 513 deputados federais tem direito a uma verba mensal de R$ 133 mil. Segundo líderes do Congresso, a verba de gabinete deve passar para R$ 165 mil. É com o dinheiro da verba de gabinete que os deputados pagam os salários de até 25 secretários.

Motta tem afirmado a interlocutores que espera que o presidente Lula sancione o reajuste dos servidores e, após isso, publicará o ato da Mesa com o aumento da verba de gabinete, que não precisa passar por votação no plenário.

Segundo o presidente da Câmara, o aumento é necessário por causa do reajuste dos servidores. Como justificativa, Motta diz que sem o aumento da verba, os gabinetes teriam que demitir funcionários.

Relembre

Os projetos aprovados em apenas três horas na última terça-feira (3) preveem reajustes, em média, de até 9%, dependendo do cargo na Câmara, e gratificações que podem chegar a 100% do vencimento básico na Câmara e no Senado.

os projetoscCriam, ainda, uma folga por dias trabalhados que pode ser paga em dinheiro, o que elevaria os salários para acima do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 46,3 mil. O impacto é de R$ 790 milhões, sendo R$ 592 milhões na Câmara e de R$ 198 milhões no Senado. A soma é maior que a arrecadação de 95% dos municípios brasileiros.

Um ponto destaco pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, é o efeito-cascata: "Em uma espécie de efeito dominó sobre estados e municípios, por exemplo, as carreiras que se sintam ou que venham a se sentir também prejudicadas, vão querer uma equiparação".

Dois dias após Congresso aprovar reajustes para servidores parlamentares, Motta diz que vai aumentar verba de gabinete dos deputados — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Dois dias após Congresso aprovar reajustes para servidores parlamentares, Motta diz que vai aumentar verba de gabinete dos deputados — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Relator da reforma administrativa que propõe o fim dos supersalários, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que a Câmara deveria dar um exemplo de austeridade. 

"Essa decisão mostrou que o Congresso está desconectado do que a sociedade espera de nós. É justamente o contrário. Nós temos que atacar esses privilégios, essas desigualdades que existem no serviço público. Olhar e ver uma elite de servidores que tem salários de até R$ 80 mil, R$ 100 mil, que não respeitam o teto constitucional. Isso causa uma profunda indignação por esse sentimento de desigualdade que existe também na administração pública".

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o impacto orçamentário do projeto relativo ao Poder Executivo pela Câmara é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão relativo ao texto original e que trata da criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), e de 1,5 mil novas carreiras transversais do Ministério da Gestão, e R$ 4,2 bilhões referentes ao projeto que foi apensado ao texto principal, referente a remunerações, gratificações e criação de carreiras.

Segundo a pasta, os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente neste ano, porque dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados.

"As despesas decorrentes das medidas propostas estão alinhadas às projeções orçamentárias já incorporadas ao planejamento de gastos com pessoal e serão implementadas de forma gradual, respeitando cronogramas, regras legais e etapas de regulamentação", disse o MGI.

"O texto reúne medidas estruturantes para enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e atualizar instrumentos de gestão da força de trabalho no Executivo federal, alinhando organização de carreiras, valorização profissional e capacidade de entrega do Estado", defendeu o MGI.

Separados

O texto do Executivo é apartado de dois projetos que reestruturam carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, também aprovados, os quais modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas. Esses projetos já tinham sido aprovados pelo Senado e foram remetidos à sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula vete os "penduricalhos".

Entre os eixos centrais do projeto relativo ao Executivo Federal, o Ministério da Gestão destacou a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), uma carreira transversal de nível superior voltada ao suporte administrativo e técnico, que organiza 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em apenas um.

Entre os eixos centrais do projeto relativo ao Executivo Federal, o Ministério da Gestão destacou a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), uma carreira transversal de nível superior voltada ao suporte administrativo e técnico, que organiza 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em apenas um.

Segundo o MGI, isso deverá modernizar a administração pública e dar maior coerência à organização do sistema de carreiras, reduzir assimetrias e fortalecer áreas estratégicas para o funcionamento dos órgãos públicos.

O texto incorporou ajustes negociados com as carreiras em mesas de negociação com o Ministério da Gestão. No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, incluindo ativos e aposentados.

Na carreira estão inseridos cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outros, transformando-os em Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

"A proposta busca promover maior coerência entre atribuições semelhantes, reduzir assimetrias remuneratórias e fortalecer a atuação integrada dessas áreas, fundamentais para o funcionamento dos órgãos públicos e para a melhoria contínua da prestação de serviços à sociedade”, defendeu o ministério.

Além da nova carreira, o projeto cria gratificação temporária destinada a servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas e que não integram carreiras estruturadas. “O instrumento tem caráter temporário, quantitativos limitados e critérios definidos em lei, como mecanismo de valorização profissional sem ampliar a fragmentação do sistema de carreiras”, afirmou a pasta. O projeto também promove ajustes em planos de cargos específicos.

A maior parte do impacto (R$ 4,2 bilhões do total de R$ 5,3 bilhões) está concentrada no projeto que cria e reestrutura remunerações e carreiras (Analista Técnico do Poder Executivo, Plano Especial de cargos do Ministério da Cultura, Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, reconhecimento de saberes e competências dos técnicos em educação, indenização de fronteira para Ibama, ICMBio e Abin, dentre outros).