Por: Da Redação

Receita rebate fake news sobre IR

Receita Federal rebate fake news sobre cobrança de imposto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Informações falsas que circulam nas redes sociais - sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério - são rebatidas pela Receita Federal. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

O Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva.

Ampliação da faixa

Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

"Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei 15.270/2025", destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Desconto direto

O Imposto de Renda (IR) do servidor público é descontado diretamente na fonte (salário), seguindo a tabela progressiva da Receita Federal, com alíquotas que variam conforme a faixa salarial, permitindo deduções legais como INSS e dependentes, e é essencial para a declaração anual do IR, obtida em portais como o SouGov.br para o servidor federal.

Isenção

Aposentados, pensionistas e servidores da ativa podem pedir isenção do Imposto de Renda se diagnosticados com doenças graves como câncer, cardiopatia grave, alienação mental, entre outras.

O processo requer solicitação ao regime próprio de previdência e análise do pedido, podendo envolver judicialização. Por meio do SouGov.br é possivel obter o comprovante de rendimentos.