A reforma administrativa, que estava prevista para ser avaliada em 2025, sofre cada vez mais revezes: após debandada de parlamentares da lista de apoio, desta vez ela será "fatiada". Especula-se que integrantes do grupo de trabalho da reforma administrativa articulam votar em 2026 apenas o fim dos chamados "supersalários" no funcionalismo público e deixar o restante da proposta para 2027. A avaliação é que essa estratégia possa evitar a desidratação do texto, segundo informações do próprio relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
Atualmente, metade dos servidores públicos (aproximadamente 6,2 milhões de pessoas) recebe até R$ 3.391, apenas 0,06% usufrui de supersalários - ou seja, rendimentos acima do teto de R$ 46,3 mil. Apesar disso, o impacto orçamentário dessas despesas chega a R$ 11,1 bilhões de no Orçamento brasileiro.
O parlamentar admitiu estar diante de um dilema: ele sabe que em ano eleitoral dificilmente os parlamentares vão querer tratar de temas espinhosos que envolvem corte de supersalários e penduricalhos do funcionalismo público. Por outro lado, quer evitar que o texto sofra modificações. Por isso, não descarta que a votação do projeto fique para 2027.
A reforma admiistrativa é composta por uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Eleições de outubro
"Em ano eleitoral, qual a disposição que a classe política vai ter de flexibilizar o texto para que ele possa ter condições de avançar? É melhor flexibilizar e aprovar algo, ou a gente guarda fôlego para aprovar em 2027? É o dilema que a gente vai ter", disse o parlamentar.
O deputado pontua que pesquisas feitas sobre o tema mostram amplo apoio da sociedade à reforma, algo em torno de 70%. Ele afirma que o projeto é impopular, mas só para os privilegiados que estão no topo da pirâmide do funcionalismo.
Principais pontos
O texto reúne cerca de 70 medidas com impacto direto sobre os servidores públicos e a população que utiliza os serviços do Estado. O texto está estruturado em quatro eixos principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
Entre eles estão a criação de uma tabela única de remuneração, que pode congelar salários e ampliar desigualdades; a extensão das carreiras para 20 níveis, aumentando o tempo até o topo; a imposição de um teto de gastos, que limita investimentos e reposições de pessoal; a restrição de direitos garantidos, como a redução das férias para 30 dias; e a adoção de vínculos precários, que fragilizam a estabilidade e as condições de trabalho, pontua o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).
Além disso, o texto prevê a proibição de férias superiores a 30 dias por ano, o fim das licenças-prêmios por assiduidade, de pagamentos retroativos, progressão de carreira por tempo de serviço, indenização por substituição, indenizações que não sejam aprovadas pelo poder legislativo, entre outros.
