A Lei 15.265/25, que cria 330 Funções Comissionadas (FCs) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou em vigor. As FCs são remunerações pagas ao servidor público efetivo que desempenha atividades de direção, chefia e assessoramento. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é de que o texto tenha impactos já no exercício financeiro deste ano.
As novas 330 funções terão nível FC-6 — geralmente, se referem a uma posição gerencial — e irão substituir gradativamente as funções anteriores nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. Quanto maior o número da função, mais importante e mais responsabilidade tem o cargo.
Custo
O custo estimado dos 330 novos cargos para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo seus encargos e benefícios. Para 2026, é esperado um gasto de R$ 17,49 milhões com as novas funções, o que já está contemplado no teto orçamentário e não exigirá complementação, segundo informou o STJ.
A lei é fruto do Projeto de Lei 3181/2025, de autoria do próprio STJ. De acordo com a presidência do tribunal citada pela agência Senado, as novas funções buscam reduzir o acúmulo de processos, o que demanda servidores mais qualificados. O STJ argumentou que a manutenção de funções comissionadas mais baixas dificultava a retenção de servidores qualificados para causas mais complexas.
Cada gabinete do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 são permanentes. Desse total, 22 são de FCs, distribuídas da seguinte forma: uma FC-5, sete FCs-2 e 14 FCs-4.
Novos servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou 102 novos servidores aprovados no concurso público do ano passado. Outros 67 ingressaram na corte em maio. Os novos servidores passam a ocupar cargos de analista judiciário em diversas especialidades, como comunicação social, contadoria, engenharias civil e mecânica, pedagogia, psicologia e suporte em tecnologia da informação, além das áreas administrativa e judiciária.
Participações
Participaram da cerimônia o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; a ministra Maria Thereza de Assis Moura; o diretor-geral do tribunal, Sergio Americo Pedreira; o secretário-geral da Presidência, Carl Smith; o secretário judicial da Presidência, Fernando Gajardoni; e o secretário de Gestão de Pessoas, Octávio Barbosa Nenevê.
O ministro Salomão destacou o mérito dos aprovados em um concurso bastante concorrido e celebrou a diversidade de gênero e idade entre os novos servidores. Ele enfatizou a importância do Judiciário na garantia dos direitos da cidadania e apontou a crescente judicialização da vida social como um desafio. Segundo o ministro, a missão dos servidores é tornar a Justiça mais eficiente e humana.
