A reforma administrativa (PEC 38/25), protocolada há menos de um mês com as 171 assinaturas mínimas necessárias para sua tramitação, a proposta de reforma administrativa vem perdendo apoio na Câmara dos Deputados. O texto já enfrenta uma debandada de parlamentares. Até o momento, 20 deputados retiraram suas assinaturas do documento, informa a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Segundo a confederação, entre os motivos apontados para o enfraquecimento da proposta estão os argumentos frágeis apresentados por seus defensores, entre eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta, Pedro Paulo e Zé Trovão. Eles afirmam que a PEC teria como objetivo combater supersalários, acabar com férias de 60 dias e eliminar a aposentadoria compulsória para servidores públicos — medidas que não dependem diretamente de uma emenda constitucional para serem implementadas. Há, inclusive, propostas apresentadas no Congresso Nacional que tratam dessas questões.
"Além disso, esses pontos não alcançam sequer 1% dos mais de 12 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país. Por isso, a proposta precisa continuar sendo debatida e desmistificada diante da população", pontua a Condsef.
Na prática, a PEC atinge diretamente os direitos de servidores e da população, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e abrindo espaço para a privatização de áreas essenciais, hoje garantidas pela Constituição de 1988.
O texto também ataca a estabilidade dos servidores, fere o pacto federativo e apresenta um perfil fiscalista, privatista e punitivista. Comparada à famigerada PEC 32/20 a nova reforma é considerada "ainda pior". A PEC 32/20 foi avaliada por analistas legislativos e diversos especialistas como o pior já enviada ao Congresso sobre Administração Pública.
Outro ponto de crítica sobre a PEC 38/25 é a falta de debate público sobre o tema. A proposta foi encomendada diretamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou um grupo de trabalho (GT) para atender aos interesses de representantes do mercado financeiro e da "Faria Lima".
Entre os 20 deputados que já retiraram suas assinaturas estão:
Rafael Prudente (MDB-DF)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
Duda Ramos (MDB-RR)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Pastor Diniz (União-RR)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Helena Lima (MDB-RR)
Marx Beltrão (PP-AL)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Zucco (PL-RS)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Coronel Assis (União-MT)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Messias Donato (Republicanos-ES)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
