A reforma administrativa mobilizou servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (29). As mudanças nas regras para o funcionalismo público tramitam na Câmara dos Deputados sob o número PEC 38/2025. Centrais sindicais e entidades representativas dos servidores, presentes à Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, cobraram de parlamentares a retirada do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A reforma administrativa é uma das prioridades definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão em 2025. Além da PEC, o pacote da reforma administrativa contém também um projeto de lei complementar e um projeto de lei.
A reforma prevê, por exemplo, novas regras para concursos públicos, limita o trabalho remoto, prevê avaliação periódica por desempenho, bonificações por metas, amplia vínculos temporários, extingue de cargos por decreto, entre outros pontos.
Reedição da PEC 32
De acordo com servidores, a proposta reedita os pilares da antiga PEC 32 e mantém ataques à estabilidade, aos concursos e às garantias de carreira. Para eles, a reforma não combate privilégios — retira direitos e entrega o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultará em menos concursos, mais terceirizações, cortes salariais, restrição de licenças e férias, e privatização de serviços essenciais.
Anfip
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Miguel Nôvo, a proposta de reforma não pode prosperar. "Essa reforma, além de trazer muitas inconstitucionalidades, precariza o serviço público e desvaloriza o servidor. A gente precisa debater todos os itens e contrapor tudo que está sendo colocado nessa PEC", alertou.
Já o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) Diego Marques avalia que é um retrocesso a criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários.
"Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade", disse.
"A Anafe está mobilizada em todas as frentes — institucional, parlamentar e de mobilização social — para defender a Advocacia Pública Federal e o serviço público brasileiro. Este é um momento decisivo para demonstrarmos nossa força e unidade. Convidamos cada associado e associada a se somar a essa luta em defesa do Estado e das instituições que servem à sociedade", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves.
Durante o ato, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que a unidade das centrais sindicais tem sido decisiva em todos os momentos de enfrentamento e que, desta vez, não será diferente.
"É muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido — todas as centrais, todas as esferas — a gente venceu, e agora não vai ser diferente. O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria construído o projeto junto com os servidores, e não com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC 32. Nós não podemos ter dúvida disso: o que eles estão discutindo é a PEC 32 com outro nome. E nós já derrotamos ela uma vez — e vamos derrotar de novo, com luta e mobilização", disse Nobre.
