A adesão de servidores públicos às manifestações contra a reforma administrativa no dia 29 em Brasília estão crescendo. Docentes da Universidade de Brasília (UnB) irão suspender as atividades. A paralisação é para que os professores possam aderir à mobilização nacional contra a reforma. Nesta data, ocorrerá a Marcha Unificada dos Servidores Públicos em protesto contra a proposta. O texto elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) desagradou os servidores públicos, que temem a perda de direitos.
Na reunião também foi aprovada a intensificação das ações de denúncia contra a reforma, a articulação com outros segmentos da comunidade universitária e o fortalecimento da unidade com sindicatos do Distrito Federal.
Segundo a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), a proposta compromete a autonomia universitária e a gestão interna das instituições públicas de ensino. O planejamento de pessoal, incluindo a realização de concursos, passaria a ser guiado por metas e critérios externos às universidades.
Promoções, progressões e estabilidade dos servidores públicos estariam condicionadas ao desempenho em avaliações periódicas, baseadas em parâmetros subjetivos. Outro ponto crítico é o retrocesso na remuneração: a proposta prevê uma carreira única no serviço público federal com 20 níveis e limita a diferença entre o salário inicial e o final da carreira a 50%.
Propostas
O texto da reforma administrativa reúne um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e, segundo entidades, representa um retrocesso histórico para o funcionalismo público e para o conjunto da população que depende dos serviços públicos.
A proposta se organiza em quatro eixos centrais: Estratégia, Governança e Gestão; Transformação Digital; Profissionalização do Serviço Público; e Extinção dos Privilégios. Sob o argumento de "modernizar o Estado", o texto propõe mudanças no regime de trabalho do funcionalismo público.
Principais impactos
* Avaliação periódica de desempenho: prevê a demissão por baixo desempenho sem critérios objetivos, abrindo espaço para perseguições políticas e ameaçando a estabilidade, essencial à continuidade dos serviços públicos.
* Bonificações por metas: substituem progressões de carreira por prêmios individuais, impondo lógica competitiva e produtivista ao serviço público, em detrimento do caráter coletivo e social da função estatal.
* Flexibilização das carreiras e contratações: amplia vínculos e formas de ingresso, o que pode fragilizar o mérito técnico e facilitar indicações políticas.
* Ampliação de vínculos temporários: estimula contratações precárias e sem estabilidade, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
* Extinção de cargos por decreto: autoriza o Executivo a eliminar cargos sem aval do Congresso, concentrando poder e ameaçando a autonomia institucional.
