CORREIO econômico

Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor
Lei atualiza subvenções federais e reorganiza cobertura Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco. A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações. O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos:

Regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;

Pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.


Quantidade de gado reduz e produção sobe

Quantidade de gado reduz e produção sobe
Dados são da pesquisa da Produção da Pecuária Municipal Crédito: Gilvan Alves/TV Brasil

O rebanho bovino diminuiu 1,7% em 2025, na comparação com 2024, na segunda queda anual consecutiva. A quantidade de bovinos reduziu para 234,3 milhões de cabeças, a menor desde 2022, quando o efetivo era de 234,9 milhões de cabeças. Os dados são da pesquisa da Produção da Pecuária Municipal (PPM) 2025, divulgada hoje (30) pelo IBGE. A pesquisa mostrou também recorde no valor de produção da pecuária (R$ 141,2 bilhões), com alta de 6,2% em relação a 2024.

Brasil é 2º em inovação na América Latina

O Brasil manteve a 2ª posição entre as economias mais inovadoras da América Latina e Caribe, segundo o Índice Global de Inovação (IGI) 2026.

O país deixou atrás apenas do Chile e segue como o único da região com desempenho em inovação acima do esperado para seu nível de desenvolvimento, condição mantida pelo sexto ano consecutivo. O estudo atribui destaque ao tamanho do mercado brasileiro e a pontos fortes em ciência, empreendedorismo e ativos intangíveis.

SP e RJ têm os maiores volumes de crédito

O saldo das garantias concedidas pela União a operações de crédito atingiu R$ 353,64 bilhões ao final do 2º quadrimestre de 2026, sendo R$ 173,93 bilhões em operações de crédito internas e R$ 179,71 bilhões em operações de crédito externas. Os dados podem ser conferidos no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG) do 2º quadrimestre de 2026.

Bolsa Família I

A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família. Receberam na quarta os beneficiários com NIS de final 0. Neste mês, 19,29 milhões de família foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18. Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no dia 17.

Bolsa Família II

O pagamento unificado da Caixa beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3). O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Imposto de Renda I

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal pagou nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes receberam R$ 1,26 bilhão.

Imposto de Renda II

O pagamento foi feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

PIS/Pasep I

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 que querem sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) precisam estar atentos. Acabou na quarta (30) o prazo para pedir os recursos a serem pagos em outubro.

PIS/Pasep II

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial. Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o FGTS e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.