Fazenda mantém subsídio de R$ 2,12 ao óleo diesel

As contas de luz voltarão em outubro à bandeira verde, sem cobrança de tarifas adicionais, informou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A bandeira tarifária voltará a vigorar após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a Aneel, o retorno da bandeira verde se deve ao aumento no volume de chuvas, em especial nas regiões Sul e Sudeste, o que estabiliza o armazenamento nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Os investimentos no Tesouro Direto somaram R$ 15 bilhões em agosto, o maior valor da série histórica do programa. No período, foram realizados 1,32 milhão de operações. Os resgates e vencimentos totalizaram R$ 17,22 bilhões, resultando em captação líquida negativa de R$ 2,21 bilhões. O resultado foi influenciado principalmente pelos vencimentos do Tesouro IPCA 2026, que somaram R$ 11,3 bilhões, e do Tesouro IPCA com Juros Semestrais 2026, com R$ 1,5 bilhão. Os títulos indexados à taxa Selic foram os mais procurados.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado na sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126. O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai - a Venezuela segue suspensa desde 2017.

Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou a atualização no Diário Oficial da União de sexta-feira (25). O preço médio ponderado serve de referência para a cobrança do ICMS.

No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio do etanol foi fixado em R$ 4,46 por litro, enquanto o do gás natural veicular ficou em R$ 6,78 por metro cúbico. Em São Paulo, o valor de referência do etanol será de R$ 3,77 por litro. Em Minas Gerais, o do querosene de aviação foi estabelecido em R$ 8,02 por litro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável pela regulamentação do setor, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a nove distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão na sexta (25). As infrações são referentes a dez processos administrativos.

No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP.

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar na sexta (25) um novo lote.

Com a proibição das bets, a partir de medida provisória editada na sexta (25), o governo vai intensificar o combate às plataformas que seguirem no ar no dia 6 de outubro. A partir dessa data, serão considerados ilegais e terão recursos confiscados. "Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais", diz o ministro da Fazenda, Dario Durigan.