Fachin defende ampliação da Justiça Restaurativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu a ampliação da Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro durante a abertura do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), em Brasília. Segundo o ministro, o modelo representa uma forma mais humanizada de responsabilização e pode contribuir para reduzir a reincidência criminal. Fachin afirmou que alternativas penais não significam impunidade e citou o Plano Pena Justa, elaborado após decisão do STF sobre a crise no sistema prisional em 2015. Dados do CNJ apontam que 33 tribunais já possuem estruturas voltadas à Justiça Restaurativa.