Correio da Manhã
CORREIO JURÍDICO

Categoria aceita proposta e greve no Metrô SP é cancelada

Categoria aceita proposta e greve no Metrô SP é cancelada
Metroviários criticava a falta de concursos públicos Crédito: Andre Souza/Correio da Manhã

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo aceitou, em votação, a proposta do Tribunal Regional do Trabalho, e a greve no metrô da cidade foi cancelada. Mesmo com a decisão, a categoria afirma que continuará se mobilizando em defesa de seus direitos. O sindicato pretendia paralisar as atividades das Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 15-Prata (monotrilho) e 17-Ouro (monotrilho) do metrô para reivindicar mudanças e melhorias nos planos de saúde e nas condições de trabalho. A categoria criticava a falta de concursos públicos e a redução do número de trabalhadores na companhia, além de demonstrar insatisfação com o plano de saúde que é oferertado. Os metrôs operam normalmente em São Paulo.

 

Linhas privatizadas podem paralisar

Trabalhadores das linhas 4-Amarela e 5-Lilás da Motiva criticam as mudanças realizadas no plano de saúde da categoria no fim do ano passado. Segundo os metroviários, a alteração reduziu a rede de atendimento, retirando hospitais e clínicas utilizados, o que aumenta os deslocamentos para tratamentos médicos. Durante a campanha salarial, a categoria reivindicou reajuste salarial, melhorias nos benefícios e mais segurança no trabalho.

300 bolsas de pós-doutorado para mães

300 bolsas de pós-doutorado para mães
Iniciativa busca manter mulheres na carreira acadêmica Crédito: Divulgação/Capes

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o Programa Aurora, que vai conceder até 300 bolsas de pós-doutorado para apoiar mães pesquisadoras em programas de pós-graduação. O investimento previsto é de R$ 37,4 milhões. As bolsas terão valor mensal de R$ 5,2 mil e duração de dois anos. O edital contempla professoras gestantes, mães de crianças de até 2 anos e mulheres que adotaram ou obtiveram guarda para adoção. A iniciativa busca ampliar a permanência de mães na carreira acadêmica e promover equidade de gênero na pesquisa.

Proteção a bolsistas de pós-graduação

A Capes também publicou a Portaria nº 209/2026, que amplia a proteção a bolsistas da pós-graduação em casos de parto, adoção, guarda judicial, gravidez de risco e internações prolongadas. A medida garante a continuidade do pagamento das bolsas durante o afastamento. Mães terão direito à prorrogação de 180 dias e os pais, 30 dias. Em casos de adoção ou guarda judicial, o prazo será de 180 dias.

Educação Inclusiva

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2123/2026, de autoria do deputado federal Duarte Jr (Avante/MA), que torna obrigatória a formação inicial e continuada de professores da educação básica em educação inclusiva nas redes pública e privada de ensino. O projeto ainda não foi despachado para as Comissões.

Mais Médicos

Também foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei nº 2208/2026, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), que transforma o Programa Mais Médicos em um Plano Nacional de Carreira Médica do SUS, com ingresso por mérito, progressão funcional e incentivos para atuação em áreas vulneráveis.

UFSC I

A Pró-Reitoria de Administração (Proad), para ampliar a participação social na licitação do plano de saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promoverá uma audiência pública na segunda-feira (18). O encontro será virtual e ficará integralmente gravado para divulgação posterior.

UFSC II

Representantes de operadoras de planos de saúde, entidades de classe e sociedade civil poderão participar. O objetivo da sessão é reunir sugestões técnicas e econômicas para contribuir com o aperfeiçoamento do processo licitatório. Para organização da atividade, cada empresa poderá indicar até dois representantes oficiais.

Desembargador I

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP aprovou uma minuta de projeto de Lei Complementar destinada à conversão de cargos vagos de juiz substituto em Segundo Grau em cargos de desembargador. A proposta será encaminhada à Alesp e teve parecer de mérito favorável do ministro Mauro Campbell.

Desembargador II

A minuta estabelece a conversão de 30 cargos vagos de juiz substituto em Segundo Grau em cargos de desembargador, sem a necessidade de ampliar a estrutura dos gabinetes dos futuros magistrados. Segundo o tribunal, a proposta foi precedida de estudo e não gera impacto orçamentário relevante.