O Plano Pena Justa foi criado pelo CNJ e pelo governo federal após o STF reconhecer a crise do sistema prisional brasileiro em 2015, marcada por superlotação, violência, atuação de facções e violações de direitos. A proposta prevê ampliar alternativas penais, fortalecer a Justiça Restaurativa e melhorar as condições nos presídios para reduzir a reincidência criminal e desafogar o sistema carcerário brasileiro.
Correio da Manhã
Correio Econômico
Sobre o Plano Pena Justa
