O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que sindicato não pode receber valores devidos a uma trabalhadora sem procuração específica. Para a Corte, embora a entidade sindical tenha legitimidade para representar a categoria em ações coletivas e individuais, esse poder não autoriza o levantamento de créditos em nome da substituída sem autorização expressa. O entendimento reforça que atos que envolvem recebimento e quitação de verbas trabalhistas dependem de manifestação direta da beneficiária. A decisão amplia a proteção patrimonial do trabalhador e impõe maior cautela na liberação de valores em execuções trabalhistas. Caso ocorreu no TRT-4, no Rio Grande do Sul, em vara trabalhista de Alvorada.
