O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) derrubou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação sobre petróleo bruto e restabeleceu a medida prevista na MP 1.340/2026. A decisão atendeu pedido da AGU, que alegou risco à economia pública e impacto nos preços dos combustíveis.
