A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP manteve decisão que obriga Biritiba Mirim/SP e Salesópolis/SP a regularizar aterro sanitário e recompor a área. A medida prevê remoção de resíduos, recuperação de solo, água e vegetação em 60 dias sob multa, além de plano de encerramento e monitoramento de águas subterrâneas. O MP apontou irregularidades no descarte; o colegiado negou indenização por ser possível a recuperação.
