Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 1483/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que garante que pessoas que adotam crianças tenham licença remunerada igual à licença-maternidade, tanto no setor público quanto privado. Na prática, significa que os servidores continuariam recebendo o salário integral durante o período da licença e teriam garantia de estabilidade no cargo durante e após a licença, ficando protegidos contra qualquer tipo de discriminação por terem exercido esse direito. O texto também prevê punições aos empregadores caso o direito não seja respeitado. O projeto segue análise nas comissões antes de ir a votação em plenário.
