Por: POR ANDRE SOUZA

Eleições 2026: restrições para servidores a partir de abril

A janela partidária das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (3), prazo final para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de legenda sem risco de perda do mandato, conforme regras do TSE. O período, iniciado em 5 de março, permite rearranjos políticos antes do pleito de outubro e intensifica negociações entre partidos. Para servidores públicos, o calendário eleitoral exige atenção: autoridades que pretendem disputar as eleições devem se afastar dos cargos até 4 de abril, conforme regras de desincompatibilização. Já a partir de 4 de julho, ficam proibidas nomeações, contratações e concessão de vantagens, salvo exceções legais, para evitar uso da máquina pública e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.