Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo, as empresas notificadas serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. A notificação é feita pelo Domicílio Tributário Eletrônico, e o prazo começa após a ciência do contribuinte. Segundo a Receita, a medida busca incentivar a regularização fiscal.
